Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia
O plenário da Câmara aprovou ontem o PL 73/99, na forma do substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT). A proposta reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades federais para estudantes egressos de escolas públicas e prevê que essas cotas sejam distribuídas entre negros, pardos e indígenas segundo a proporção dessa população no estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A matéria segue para análise do Senado. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que a aprovação da matéria “faz justiça” a um segmento que contribuiu para a construção da civilização brasileira. “Registro a saudação da bancada do PT ao Dia da Consciência Negra comemorado neste 20 de novembro e a homenagem à Câmara, que faz justiça à escola pública e ao combate à discriminação, com ação afirmativa na Semana da Consciência Negra e do Combate à Discriminação Racial.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que a proposta “tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias e o fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza”.
Avanço – O deputado Carlos Abicalil, que defende a causa desde o primeiro mandato, comemorou a decisão do plenário. De acordo com ele, a matéria é um grande avanço de inclusão social para o Brasil e de reparação histórica. “O projeto representa um avanço de cidadania exatamente em um momento que também se multiplicam as oportunidades de ampliação das vagas no nível superior e médio”, ressaltou.
“O segredo para a expansão do acesso à educação é o planejamento, o acompanhamento técnico e a derrubada do preconceito. O sistema de cotas é plenamente justificável. Trata-se de proteger a isonomia entre os brasileiros. Espero que o Senado Federal seja célere à aprovação do texto final, de modo que possa seguir a sanção do presidente Lula ainda este ano”, complementou Abicalil.
O parlamentar petista destacou ainda a importância das organizações sociais que se mobilizaram em prol da aprovação da matéria. Abicalil parabenizou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de outros movimentos sociais e sindicais que defendem a educação brasileira.
Seleção – De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação.
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.
Homenagem – O deputado Domingos Dutra (PT-MA) é autor do requerimento para a sessão solene marcada para as 15h de hoje, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
