Por Devair Guimarães de Oliveira
Em Minas Gerais desde o dia 1º de janeiro está proibido o transporte de trabalhadores rurais em caminhões adaptados. Baixada pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, define que o transporte deve ter os mesmos padrões de exigência e segurança exigidos para as viagens fretadas.

A Prefeitura de Lajinha no intuito de informar e de solidarizar com a classe Produtora Rural de seu município e com os trabalhadores rurais promovem uma palestra nesta quarta-feira 04/03/09 às 09:00 horas na Câmara Municipal de Lajinha, com o representante do DER na parte de fiscalização de transporte de trabalhadores para a colheita de café; os representantes da Prefeitura Secretário e Diretor de Agricultura João Batista Mendes Abreu e William de Abreu Miranda reconhecendo a importância da agricultura no município, onde esta é o Pilar da Economia, busca levar informação e orientar aos produtores e trabalhadores quanto no transporte seguro, porém reconhecendo a descapitalização do produtor para cumprir todas as exigências, que, diga – se de passagem, são muitas.
As novas normas estabelecem o uso de ônibus, microônibus ou vans, com idade máxima de 25 anos de fabricação, ficando proibido o transporte por caminhão mesmo que adaptado. Aqueles operadores que têm autorização para o transporte de trabalhadores nesse tipo de veículo poderão fazer o transporte até o vencimento da licença, que não será renovada.
Muitos patrões ainda fazem o transporte irregular, eles alegam não terem como comprar um microônibus para transportar os funcionários.
Uma situação semelhante vive o motorista João Carolino da Siqueira. Há 12 anos ele trabalha com este tipo de transporte e agora foi obrigado a encostar o caminhão. Ele conta que muitos colegas como ele não tem dinheiro para comprar um microônibus ou adaptar o caminhão e por isso terão de ficar sem trabalho.
Os interessados em efetuar o transporte de trabalhadores rurais serão os responsáveis pela atividade desempenhada e, portanto, são obrigados a vistoriar os ônibus ou microônibus em uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), ter seguro de acidentes pessoais e cadastrar na Coordenadoria Regional do DER mais próxima da sua região.
O DER ficará responsável pelas ações de fiscalização e controle da abordagem dos veículos transportando trabalhadores rurais nas rodovias estaduais através das 40 Coordenadorias Regionais, em ações independentes ou conjuntas com a Polícia Rodoviária Estadual.
Nas rodovias municipais e federais, a responsabilidade com a fiscalização, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), caberá às prefeituras municipais e à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Fonte: Portal EPTV.com