O plenário aprovou ontem a MP 460/09, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR). A medida, que segue para sanção presidencial, reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas. Para André Vargas, a MP é “uma medida do bem”.
“Essa é uma medida que desonera de tributos o preço da casa, então, será uma moradia com custo final mais barato. Ou seja, mais casas a um custo menor beneficiando um número maior de pessoas para atingirmos a meta de construir um milhão de moradias. A medida ainda isenta de tributos motocicletas de 150 cilindradas, o que significa ativação desse setor da economia e mais geração de emprego”, avaliou André Vargas.
A MP prevê ainda a isenção tributária para produtos como cadeiras de rodas, próteses e almofadas anti-escaras (usadas em hospitais). O texto aprovado também impede os comerciantes de estabelecer diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito. “A diferenciação significa a quebra de um contrato já estabelecido com o consumidor, que adquiriu seu cartão de crédito para pagar o mesmo preço que pagaria em dinheiro”, disse André Vargas.
Crédito-Prêmio – O texto aprovado manteve a emenda incluída pelo Senado que permite o aproveitamento do chamado crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelos exportadores. O crédito-prêmio é um benefício fiscal criado em 1969 para estimular as exportações e extinto, segundo o governo, em 1983. No entanto, com base em liminares judiciais os exportadores continuam utilizando o beneficio. A decisão sobre se o benefício foi extinto ou não será dada pelo Supremo Tribunal Federal, que votará a questão no próximo dia 12.