Da Agência Brasil

Até setembro, o programa Minha Casa, Minha Vida recebeu 352 mil pedidos de contrato, no valor de R$ 22,6 bilhões. Desses, foram assinados 95.652 contratos, num total de R$ 6,1 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante o evento promovido pelo Secovi (Sindicato da Habitação de São Paulo).

Ele informou que, até setembro, havia 410 empreendimentos para construção de imóveis que se enquadram no programa, com 63.994 unidades, no valor de R$ 3,7 bilhões e 31.665 contratos assinados por pessoas físicas, totalizando R$ 2,4 bilhões.

De acordo com o ministro, a previsão é encerrar o ano com 400 mil unidades contratadas. “Quarenta por cento da meta estarão contratados até o fim de dezembro e, provavelmente em 30 de junho, teremos outros 40% contratados. Ou seja, 80% dos contratos estarão firmados até 30 de junho. O prazo médio de análise de cada pedido é de 45 dias. Supõe-se que quase a totalidade disso vai estar resolvida até o fim do ano, além dos outros que vão entrando.”

Segundo dados da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), faltam cerca de 8 milhões de moradias no País. Ainda segundo a entidade, nos próximos 15 anos, o crescimento vegetativo levará a demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

FINANCIAMENTO

Foi aprovada, na semana passada, em comissão especial da Câmara dos Deputados, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante destinação fixa de recursos do orçamento para o financiamento de moradia para a população de baixa renda.

A PEC estabelece que, durante os próximos 20 anos, a União deverá destinar 2% de suas receitas e Estados, Distrito Federal e municípios, 1%, ao Fundo de Habitação de Interesse Social.