Começam a vencer nesta segunda-feira 18/01 e terminam no dia 29/01 os prazos para pagamento à vista ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010. O vencimento segue a ordem por final de placa de 1 a 0. Milhares de contribuintes, para não perderem o prazo e ainda aproveitarem o desconto de 3% no pagamento à vista, já quitaram o imposto.

A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Saif/SEF/MG) apurou até a última sexta-feira 08/01 uma receita da ordem de R$ 70 milhões referente ao IPVA de 2010, paga por mais de 217 mil contribuintes e já dividida entre o Estado e os municípios onde os veículos foram emplacados.

De acordo com a diretora da Saif/SEF/MG, Soraya Naffah, esse resultado é bem superior ao obtido em igual período do ano passado. Ela acredita que isso se deve ao atual momento econômico e financeiro, diferente do início de 2009, quando era grande a apreensão por conta dos efeitos da crise mundial. Soraya avalia também que os contribuintes estão fazendo conta e concluindo que em nenhuma aplicação financeira irão conseguir remuneração adequada e em razão disso entendem ser mais vantajoso aproveitar o desconto de 3%.

Para aqueles que ainda não pagaram, a diretora chama a atenção para a escala de vencimento. Fora do prazo estabelecido há incidência de multa de 0.3% ao dia sobre o valor devido. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo o pagamento, o valor será corrigido em 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.

Onde pagar

O contribuinte tem algumas opções para quitar o IPVA de seu veículo. Basta se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados ou usar a Internet. Estão credenciados a receber o imposto os bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú-Unibanco e Mercantil do Brasil. Para agilizar e facilitar o atendimento, o contribuinte deve levar o documento de seu veículo, onde consta o código Renavam. Há ainda as facilidades oferecidas diretamente pelas instituições financeiras.

Os bancos também estão recebendo a TRLAV (Taxa de Licenciamento), no valor de R$ 56,97, portanto, menor que a de 2009 (R$ 57,99). O prazo final para pagamento termina no dia 31 de março. Após pagar o imposto, a taxa, o seguro obrigatório e eventuais multas, o contribuinte receberá em seu endereço o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), emitido pelo Detran/MG e de porte obrigatório para todos os motoristas.

 Escala de Pagamento do IPVA – Exercício 2010

FINAIS DE PLACAS                     JANEIRO                     2ª FEVEREIRO                              3ª Parcela Março

1…………………………………………..18……………………………………10………………………..18
2…………………………………………..19……………………………………11…………………………19
3…………………………………………..20……………………………………12………………………..22
4………………………………………….21…………………………………….18………………………..23
5……………………………………………22…………………………………..19………………………..24
6………………………………………….25…………………………………….22……………………….25
7………………………………………….26…………………………………….23………………………..26
8…………………………………………27……………………………………..24………………………..29
9………………………………………..28……………………………………..25…………………………30
0…………………………………………29…………………………………….26…………………………31

Assessoria de Comunicação Social/SEF