O Governo de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinaram na noite desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acordo que coloca fim à paralisação dos profissionais na área de educação. Com o término da greve, as aulas serão retomadas e será apresentado o calendário de reposição das aulas. O acordo assinado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pela coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira, e pelas diretoras do sindicato Marilda de Abreu Araújo e Feliciana Alves do Vale Saldanha.

Pelo acordo, o Governo de Minas se comprometeu que a comissão que estuda as mudanças salariais na carreira da educação terá 20 dias para realizar seu trabalho com a formulação de estudo, conclusão e proposta. Será assegurada também a participação de representantes do Sind-UTE/MG nessa comissão. O resultado do trabalho da Comissão será apresentado por meio de projeto de lei que será protocolado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Depois da assinatura do acordo, em entrevista coletiva, a secretária Renata Vilhena destacou a importância da assinatura do acordo para a tranqüilidade das famílias dos alunos da rede estadual e lembrou que a iniciativa está embasada na proposta inicial feita pelo Governo de Minas em 14 de abril. Renata Vilhena ressaltou que, na ocasião foi proposta a criação de um grupo de trabalho para discutir a revisão da carreira da educação com a incorporação de uma série de gratificações, consequentemente, “aumentando o vencimento básico e, automaticamente, as remunerações”. As mudanças na carreira entrarão em vigor em 2011.

Renata Vilhena disse também que o grande ponto de controvérsia, que demorou esses 45 dias para o sindicato compreender, foi que o Governo está impedido legalmente de fazer qualquer ajuste de carreira e concessão de benefícios em 2010. A secretária explicou também que, na segunda-feira (24), foi agendada uma reunião com a Advocacia Geral do Estado (AGE), quando os procuradores tiveram a oportunidade de mostrar aos sindicalistas todos os artigos da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, da Lei Eleitoral e decisões judiciais, “comprovando que nós só poderíamos conceder aumento este ano se ele tivesse sido pago até o dia 30 de junho e não existe prazo operacional para isso”.

A secretária esclareceu que a proposta inicial “foi refinada em alguns pontos”, mas o cerne da questão foi mantido, ou seja, um grupo de trabalho que irá elaborar um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, mas com vigência a partir de 2011.

Folha Suplementar

O acordo prevê, ainda, que os dias de paralisação serão pagos em folha suplementar, após definição pelas escolas e aprovação pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de novo calendário escolar. O período de paralisação por motivo de greve não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho e não acarretará prejuízos à vida funcional do servidor.

Reposição de aulas

Quanto à reposição das aulas, a secretária disse que ficou acertado que será apresentado junto às Superintendências Regionais de Ensino e as diretoras de escolas um calendário de reposição do conteúdo pedagógico. Isso vai ser feito em prazo de cerca de 10 dias. E a partir daí, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão vai providenciar o pagamento de uma folha suplementar, que será paga até dia 30 de junho, com reposição de todos os dias que foram cortados.

O Governo de Minas espera encontrar uma forma que seja coerente com os alunos. Para isso, a secretária reconheceu que será utilizado o período de férias e finais de semana. O objetivo, segundo Renata Vilhena, é fazer uma reposição adequada e de qualidade. “Que é o desejo de todos, inclusive dos pais e dos alunos”, reforçou.