Os deputados aprovaram no início da madrugada desta quarta-feira (5) o texto-base do projeto Ficha Limpa. A proposta quer a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça, os chamados “ficha suja”. O projeto propõe a ineligibilidade, por oito anos, de políticos condenados em trânsito em julgado ou por decisão colegiada da Justiça – decisão tomada por mais de um juiz. A proposta foi aprovada por 388 parlamentares, com apenas um voto contrário.

Apesar de votarem o relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), os parlamentares deixaram para quarta-feira a votação das emendas propostas ao projeto. Algumas dessas emendas, que ainda serão analisadas, podem alterar completamente o conteúdo da proposta.

Depois de aprovarem o pedido de urgência para a votação do projeto Ficha Limpa, a maioria dos parlamentares rejeitaram um requerimento apresentado pelo PR, PP, PTB e PMDB que pedia mais prazo para análise da proposta. Os partidos pediam que o projeto foi debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (5), para só então ir a plenário.

No relatório, Cardozo propõe a possibilidade de os candidatos entrarem com efeito suspensivo da decisão. Mas esse pedido de efeito suspensivo da sentença de segunda instância criaria prioridade para o processo, de forma que ele fosse analisado antes de qualquer outro.

Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial. O réu terá duas opções ao recorrer da sentença que o condena em segunda instância: esperar a demora do processo e ficar inelegível enquanto seu recurso for julgado ou pedir o efeito suspensivo para que possa disputar as eleições; porém, no segundo caso, seu processo será julgado mais rapidamente.

A proposta também impede a candidatura por crimes graves, como estupro e homicídios e impede que políticos que renunciem para fugir de cassação sejam candidatos.

A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008, causando polêmica entre políticos após a AMB (Associação Brasileira de Magistrados) divulgar uma lista com os candidatos com ficha suja. Ao todo, foram coletadas mais de 3 milhões de assinaturas em defesa do projeto.