Profissionais sem nível superior terão seis anos para enquadrarem-se

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça (6) projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica. A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.

Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.

A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.

A proposta estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública. A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitos pelo Ministério da Educação. Assim, o texto prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a aturar na educação básica da rede pública.

Para a diretora administrativa do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Municipal da Educação de Belo Horizonte (Sind-rede), Andréa Carla Ferreira, o projeto é um avanço, mas cria um problema político. “O governo há de convir que, nas cidades mais carente, do interior, há milhares de professores que são autodidatas, não têm nem diploma de ensino médio, não têm a formação exigida. Cabe ao governo dar suporte para capacitá-los”, alerta.

Com base em dados da Agência Brasil