Justiça ainda não tem prazo para resolver

TSE promete julgar casos até dezembro, mas STF ainda aguarda novo ministro.

A votação acabou no domingo (3), mas, a depender da Justiça, o resultado final das eleições deste ano, especialmente para o Congresso e as Assembleias, ainda pode demorar a ser conhecido. Com problemas na Justiça, candidatos que receberam votações suficientes para serem eleitos ainda torcem para repetir nos tribunais o sucesso que tiveram nas urnas.

Esse é o caso do deputado federal e ex-senador Jader Barbalho (PMDB), que recebeu 1,799 milhão de votos e seria eleito na segunda vaga para o Senado destinada ao Pará neste ano. Porém, ele ainda aguarda decisão da Justiça sobre o indeferimento da sua candidatura e, ao menos por enquanto, está fora do Senado.

Pelo último levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quase 2.000 recursos sobre problemas com o registro de candidaturas ainda estão na fila para análise da Corte. Destes, 109 casos são de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por um grupo de juízes – o que normalmente acontece após o recurso de uma condenação – e de quem tiver renunciado a mandatos para escapar da cassação.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, garantiu nesta segunda-feira (4) que todos os casos serão julgados antes da diplomação dos eleitos, marcada para o dia 17 de dezembro deste ano.

O problema é que, para haver uma decisão definitiva sobre a Ficha Limpa, ainda será preciso uma posição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade da lei. Há duas semanas, a votação sobre o tema acabou empatada em 5 a 5 na Corte, criando um impasse.

O julgamento era sobre um recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que acabou desistindo da disputa. Seu caso foi arquivado na semana passada, mas outros três candidatos também recorreram.

Por enquanto, o recurso do deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas (PSB) é o único que já foi distribuído e será relatado pelo ministro Joaquim Barbosa.

O caso, no entanto, só deve voltar para a pauta de julgamentos quando o 11º ministro do Supremo tomar posse, podendo dar o voto de desempate e acabar com o impasse em um futuro julgamento. Mas isso, como lembrou ontem Lewandowski, depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não deve escolher um novo membro para a Corte até o fim da eleição presidencial.

Enquanto a Justiça não resolve, o TSE divulgou uma lista “paralela” com os candidatos barrados pelo Ficha Limpa que concorreram, mas não apareceram na lista de eleitos. Os votos dados a eles foram considerados nulos, mas serão contabilizados caso a lei seja considerada inválida.