Pedro Meneguetti (E) informou que o IPVA está, em média, 7% menor (Lúcia Sebe/Secom MG)

Os mineiros proprietários de veículos devem ficar atentos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que começa na próxima segunda-feira (17) e vai até o dia 28 de janeiro, de acordo com o número final da placa. Quem optar pelo pagamento integral à vista terá um desconto de 3%. Caso não opte pelo pagamento à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$ 90,00.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, informa que o valor do IPVA de 2011 está, em média, 7% menor do que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. Essa redução é reflexo do acompanhamento atento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao elaborar a tabela do IPVA, relativo a 2011. Para o próximo ano, a frota tributável é de 6,3 milhões de veículos.

O imposto já pode ser pago nas agências dos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil. O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de autoatendimento e internet. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O secretário-adjunto recomenda que o contribuinte não deixe para última hora, evitando, assim, a perda do desconto no pagamento à vista, bem como os prazos estabelecidos e eventuais transtornos.

As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo: automóveis, veículos de uso misto e utilitários (4%); caminhonetes de carga (picapes) e furgão (3%); automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel (2%); motocicletas/similares (2%); veículos de locadoras (pessoa jurídica), ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator (1%).

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a SEF disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br a opção de consulta de valores do imposto por Renavam ou marca/modelo e a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento, que também já pode ser paga nos bancos credenciados. Informações também podem ser obtidas por meio do telefone 155.

Fora do prazo

Pedro Meneguetti informa ainda que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0,3% ao dia até o 30º dia; a partir do 31º dia a multa será de 20%. A partir do mês subsequente ao do vencimento existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic.

Aqueles que estiverem com o IPVA em atraso e quiserem regularizar sua situação podem procurar um dos bancos credenciados para efetuar o pagamento. Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, oDetran/MG emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2011. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para circulação dos veículos.

Frota tributável

Para este ano, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma frota tributável de 6,3 milhões de veículos em todo o Estado, o que representa um crescimento da ordem de 500 mil unidades, na comparação com 2010. Na apuração do valor venal (de venda), que serve de base para o cálculo do IPVA, os técnicos da Fazenda usaram a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de outubro de 2010.

Para os veículos movidos exclusivamente a álcool permanece o desconto de 30% na base de cálculo do IPVA. Esse desconto não é válido para os veículos flex.

Taxa de Licenciamento

Para 2011, disse Meneguetti, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,3 bilhões. No tocante à Taxa de Licenciamento, devida por todos os veículos, a SEF estima arrecadar R$ 404 milhões.  Corrigida pela variação do IGP-DI, a Taxa de Licenciamento para 2011 tem o valor de R$ 62,17.

A data de vencimento da taxa é 31 de março. Em caso de atraso, o contribuinte arcará com multa de 0,15% ao dia até 30º dia; multa de 9%, do 31º ao 60º dia, multa de 12% a partir do 61º dia, e juros Selic a cada novo mês de atraso. “Portanto, tudo está pronto para que o pagamento do IPVA e da taxa possa ser realizado pelo contribuinte. Recomendamos não deixar para a última hora”.

Agência Minas