Inaugurada a 19ª Subseção da Justiça Federal em Manhuaçu

Por Devair Guimarães de Oliveira

Em cerimônia realizada nesta terça-feira, 14 de junho de 2011, que contou com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, Desembargador Federal, Olindo Herculano de Menezes, do Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal de Minas Gerais, Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, Prefeito Adejair Barros e o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, que responderá, inicialmente, pela nova unidade. A primeira parte da cerimônia foi realizada na Câmara Municipal de Manhuaçu às 18 horas, e em seguida, autoridades e convidados se deslocaram para a sede da Justiça Federal, na Rua Duarte Peixoto, 70 no Coqueiro para o desenlace da fita e o descerramento da placa inaugural.

JURISDIÇÃO

A nova vara terá jurisdição em Manhuaçu; Abre Campo; Alto Jequitibá; Alto Caparaó; Caiana; Caratinga; Caparaó; Carangola; Caputira; Chalé; Conceição de Ipanema; Divino; Durandé; Espera Feliz; Ipanema; Lajinha; Luisburgo; Martins Soares; Manhumirim; Matipó; Mutum; Orizânia; Pedra Bonita; Piedade de Caratinga; Pocrane; Reduto; Santa Margarida; Santa Bárbara do Leste; Santana do Manhuaçu; Santa Rita de Minas; Simonésia; São João do Manhuaçu; São José do Mantimento; Sericita; Taparuba e Vermelho Novo. A partir da instalação, todos deixarão de se deslocarem até Ipatinga e passarão a ter seus processos despachados pela Subseção Judiciária de Manhuaçu.

A vara única fará o exame e julgamento de todos os tipos de processos de competência da Justiça Federal, ou seja, as causas em que a União, autarquias ou empresas públicas federais forem interessadas. Contará ainda com juizados especiais federais cível e criminal adjuntos – que julgam causas de até 60 salários mínimos, conforme a Lei 10.259/01. Segundo a assessoria de imprensa do TRF, mais de 650 mil habitantes serão beneficiados nos municípios acima citados.

Questões envolvendo órgãos públicos federais (Ibama, Incra, Caixa Econômica, INSS, DNIT), crimes ambientais, dentre tantos outros são de alçada da Justiça Federal.

A portaria ainda definiu que entre os dias 14 e 27 de junho ficam suspensos os prazos processuais e o expediente para que sejam redistribuídos os processos que serão analisados em Manhuaçu e hoje estão em Ipatinga e na Justiça Estadual.

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