O Ministério das Relações Exteriores deverá ter um balanço dos pedidos de visto requeridos na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, somente no fim de semana. O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (13) a resolução do Conselho Nacional de Imigração que limita a entrada de haitianos a 1,2 mil por ano. A assessoria do Itamaraty informou que não há prazo para a concessão desses passaportes aos haitianos, uma vez que toda a documentação entregue será analisada ainda pela embaixada e o ministério.

A resolução determina que o visto seja concedido por razões humanitárias e pelo prazo de cinco anos, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. As razões humanitárias as quais se referem a nova regra são resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido em 12 de janeiro do ano passado.

O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que tenham entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4 mil, segundo o Ministério da Justiça. Para obter o visto, o imigrante terá que comprovar ao governo brasileiro, por exemplo, que não tem pendências criminais com o governo de seu país e nem é procurado internacionalmente.

O visto terá caráter especial e a previsão é que, em média, sejam concedidos 100 por mês, requeridos diretamente na Embaixada do Brasil no Haiti, na capital, Porto Príncipe. Pela lei brasileira de imigração em vigor, todo trabalhador haitiano que tiver a autorização para entrar no pais poderá trazer o cônjuge, pai e mãe, além de filho que dependam economicamente deles.

Agência Brasil