Se alguém contasse que o governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão na construção de 165 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e não colocou nenhuma delas para funcionar mesmo com as obras já concluídas, você acreditaria?
Pode acreditar! É justamente isso que está ocorrendo hoje em todo o Brasil onde 1.158 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) estão fechadas por falta de verba de custeio ou falhas no planejamento dos governos municipais, ou seja, os prédios foram edificados, os equipamentos foram comprados, mas as prefeituras e governos estaduais não conseguem colocar toda essa estrutura a serviço da sociedade porque não têm dinheiro para contratar médicos, enfermeiros, atendentes, administrativos e comprar materiais de insumo. É o tipo de crime que em qualquer país sério levaria os agentes públicos responsáveis para a cadeia, mas que no Brasil não consegue mobilizar nem mesmo os organismos que deveriam fiscalizar o bom emprego do dinheiro público. Essas 1.158 unidades se somariam às 538 UPAs, que são espécie de prontos-socorros, e cerca de 40 mil UBSs, que funcionam como postos de saúde em todo o país.
Essa situação ocorre porque desde que o dinheiro para construção das UPAs e UBSs começou a ser liberado pelo governo federal, ainda em 2008, o Ministério da Saúde determinou que a verba fosse exclusiva para a construção de unidades novas, o que acabou fazendo com que algumas cidades que nem precisavam das unidades e outras onde a prefeitura nem tinha dinheiro para custeá-las, acabassem aderindo ao programa para construir prédios que viraram verdadeiros elefantes brancos. Em outra frente, ao mesmo tempo em que Estados e municípios estão sofrendo para fazer frente às suas obrigações com a saúde, o governo federal faz pouco caso com a sociedade ao deixar de aplicar todos os dias cerca de R$ 38 milhões que deveriam ser destinados, por força do orçamento, à saúde pública no Brasil. Levantamento do Conselho Federal de Medicina apurou que num período de 10 anos o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 171 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse valor sonegado para a sociedade pagadora de impostos é superior ao que Estados e municípios gastam no setor durante um ano inteiro, que fica em torno de R$ 142 bilhões.
Os números foram apurados pelo CFM com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que revela em tempo real quanto o governo federal investe do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional todos os anos. É por isso que os orçamentos municipais e estaduais estão sendo insuficientes para atender a demanda na saúde pública e municípios polos, também chamados de gestor pleno, como Dourados, por exemplo, acabam sobrecarregados. Apenas para que o leitor tenha ideia dessa grave distorção, de um orçamento de R$ 850 milhões no ano passado, Dourados investiu R$ 243,25 milhões somente na saúde pública, o que corresponde a quase 30% de todos os recursos que chegaram aos cofres públicos municipais. Ainda assim, os investimentos foram insuficientes para atender a população, já que Dourados é obrigada a prestar socorro aos pacientes de cerca de 40 municípios que da região, sem receber contrapartida federal na medida das suas responsabilidades. Para agravar ainda mais esse quadro na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, o governo também penaliza Dourados ao fazer repasses muito aquém das necessidades, não aplica o princípio da proporcionalidade em relação à Campo Grande.
Os cortes no orçamento da Saúde fizeram com que o Sistema Único de Saúde desativasse 23.565 leitos na rede pública somente no governo de Dilma Rousseff, piorando gradativamente a qualidade dos serviços que são prestados à sociedade na área da saúde pública. Levantamento divulgado realizado pelo Conselho Federal de Medicina revela que a redução no número de leitos do SUS foi 7% no governo da petista, caindo de 335.482 em 2010 para 311.917 no ano passado. As maiores perdas de leitos foram registradas em psiquiatria, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral, mas nenhum outro setor sente tanto a falta de investimentos quanto o de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Percentualmente, as maiores reduções em número de leitos do Sistema Único de Saúde foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina no Rio de Janeiro, com perda de 22%, em Sergipe, com menos 20,9%, no Distrito Federal, com redução de 16,7%, na Paraíba, com queda de 12,2%, em Goiás, com menos 11,5% e no Acre com desativação de 11,5% dos leitos do SUS.
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