Legislativo de alto custo

No momento em que todas as atenções estarão voltadas para o Congresso Nacional, que durante o mês de agosto terá a missão de decidir se autoriza ou não o processo contra o presidente da República Michel Temer, conforme pedido da Procuradoria Geral da República coloca-se em cheque, também, o papel do Poder Legislativo e o seu real custo. Cálculos feitos pela Organização não Governamental Contas Abertas mostram que o Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora ao longo dos 365 dias do ano. Esse valor inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal para fazer política nas bases eleitorais. Segundo os levantamentos, as pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no orçamento.

Isso não quer dizer que a conta nominal possa ser desprezada. Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil, um valor superior ao do presidente da República e ministros, ganha R$ 30,9 mil mensais. Os parlamentares brasileiros, de acordo com diversos levantamentos de organizações e publicações estrangeiras, são os mais bem pagos da América Latina, seguidos por Chile, Colômbia e México. Acrescentem-se aí todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para os destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão.

Na realidade, com uma avaliação positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento transformou-se, além de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativos, de partidos criados na maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. Não adianta apenas dizer que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria apagar a luz ou economizar em materiais de escritório. O problema é que ele é caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos.

Segundo a Organização Governamental Contas Abertas, há um ano, deputados e senadores consumiram horas de debate público que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, os parlamentares da Câmara terão de se pronunciar novamente, desta vez para definir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Cargos foram loteados e emendas parlamentares, distribuídas nos dois casos. Dilma foi afastada e é provável que Temer sobreviva. Quem não resiste são os cofres. Com o deficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue.

Além disso, com as crises institucionais, o que predomina é a lei do mais forte, onde cada um quer fazer valer a sua supremacia. Nesse sentido, fica claro, que não existe um sistema de contrapesos e fiscalização de gastos entre os três Poderes, o que deveria acontecer em uma estrutura minimamente equilibrada. Em vez de se fiscalizarem, cada um deles, especialmente o Legislativo, cria mecanismos de autoproteção que impedem uma transparência na publicação dos gastos.

O pagamento do salário mensal é condicionado ao comparecimento do deputado às sessões deliberativas do plenário e o registro nas votações realizadas. Entretanto, as ausências são justificadas se o parlamentar estiver em missão oficial dentro ou fora do país, em casos de doença comprovada por atestado, licença maternidade e licença paternidade ou, ainda, falecimento de pessoa da família até o segundo grau e acidente.

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