Medicamento mais caro e pouca vigilância

Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deu ontem um presente de grego aos consumidores brasileiros: autorizou aumento nos preços de medicamentos em diferentes faixas, mas, na média, a majoração ficará em 4,76%. Se por um lado os consumidores já estão pagando mais caro pelo remédio, uma vez que os novos preços começaram a vigorar ontem mesmo, por outro o Sindicato da Indústria Farmacêutica (SINDUSFARMA) reclamou do governo federal, alegando que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016, a fevereiro deste ano. O fato é que em algumas linhas, sobretudo aquelas que não são controladas pelo governo, os aumentos podem chegar a até 20%, ou seja, como se já não bastasse a majoração abusiva na tarifa de energia, gás de cozinha e combustíveis, o consumidor agora carrega mais uma conta para pagar. O aumento atingiu mais de 19 mil remédios, inclusive os de uso contínuo, que são aqueles usados para controle do diabetes, da pressão alta, das cardiopatias, circulação, enfim, os novos preços vão pesar no bolso de todos os pacientes.

Percentualmente, não foi o maior aumento desde que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos passou a definir normas para autorizar reajustes para cerca de 19 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos e remédios de uso contínuo. O governo, que vem mobilizando sua tropa de choque no Congresso Nacional para colocar em votação a reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma fiscal e até ampliação da terceirização no mercado de trabalho, deveria ter um pouco mais de sensibilidade e congelar os preços dos remédios. O mais grave é que os medicamentos de alta concorrência no mercado, bem como os fitoterápicos e homeopáticos não são controlados pelo governo federal e, portanto, os preços ficarão muito mais elevados para o consumidor, atropelando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelas regras, o aumento de preço não deveria ser imediato, uma vez que para aplicar as correções as empresas produtoras de medicamentos deveriam apresentar um relatório, informando os percentuais de reajuste, mas o consumidor sabe que, desde ontem, todas as farmácias estão cobrando mais caro por todos os medicamentos. Ainda que seja uma atividade mercantilista, as farmácias deveriam repassar os aumentos à medida em que renovarem seus estoques, mas a verdade é que a totalidade desses estabelecimentos aproveitam a alta para lucrar justamente com os remédios estocados. É nesse momento que o consumidor deve se lembrar de um dos mais importantes legados deixados pelo governo Fernando Henrique Cardoso: o medicamento genérico, que pode custar até 70% menos que o produto de marca. Nascido de uma excelente ideia, tanto que foi rapidamente copiada por dezenas de países pobres e em desenvolvimento, o medicamento genérico venceu tabus ao quebrar patentes de remédios que só eram fabricados por multinacionais e conquistar apoio até mesmo da Organização das Nações Unidas (ONU).

O lado negativo é que o governo federal não aperfeiçoou a fiscalização do medicamento genérico, que passou a ser industrializado por laboratórios nacionais e, mais grave, permitiu que empresas estrangeiras fabricassem esse tipo de remédio no exterior e os exportassem para o Brasil sem um rígido controle de qualidade. Por esse motivo, muitas pessoas ainda preferem pagar mais caro pelo remédio de marca, quando poderia consumir os medicamentos genéricos que, em tese, fazem o mesmo efeito e custam muito menos que os produtos de marca. Dentro desse contexto, ainda que possam ser eficazes os testes de biodisponibilidade que medem se a droga está sendo metabolizada pelo organismo, entrando na corrente sanguínea e chegando ao estômago e de bioequivalência que analisa se a substância ativa do medicamento genérico é liberada com a mesma velocidade e quantidade que o produto de marca, muita coisa ainda precisa ser aperfeiçoada até que a população possa usar esse tipo de remédio sem medo, sem desconfiança da sua eficácia no combate às doenças. O Ministério da Saúde bem que poderia fazer uma reavaliação da bioequivalência dos medicamentos genéricos existentes hoje no mercado, mesmo porque com o aumento autorizado, o remédio genérico poderia garantir uma economia para os milhões de aposentados e pensionistas que sobrevivem com um salário mínimo. Leiam na página 3 sobre os genéricos, que necessitam de maior fiscalização.

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