Parlamento bilionário

O Brasil é considerado uma nação desigual, enquanto boa parte dos brasileiros precisa sobreviver com um salário mínimo de R$ 937,00 por mês, o custo anual de um deputado federal é de mais de R$ 1 bilhão. O pacote das mordomias brasilienses inclui salário mensal de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários, um no primeiro e outro no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são do Congresso em Foco, com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara.

O que chama a atenção é que todo esse dinheiro gasto com os parlamentares sai do bolso dos contribuintes, que além de arcar com a boa vida reinante na Câmara dos Deputados, padece todos os dias, sem direito à saúde de qualidade, educação, lazer e segurança. É um investimento, que na realidade gera muito custo e pouquíssimo benefício.

Antes não era assim. Na década de 1960, por exemplo, cada parlamentar tinha direito a apenas um assessor. Atualmente, esse número passa de 25. Além disso, os deputados recebem passagens aéreas para os estados que representam e, também para qualquer parte do país.

Existem casos em que são fornecidos até bilhetes internacionais. Enquanto o Brasil ainda se esforça para recuperar a credibilidade dos investidores internacionais, os governantes devem demorar muito tempo para resgatar a moral perdida. É o que mostra o Índice de Competitividade Global, do Fórum Econômico Mundial, que apurou que o país tem os piores políticos do mundo. Em relação à “Confiança do público nos políticos”, a nação brasileira aparece na 137ª posição, o último lugar, já que são 137 os países que compõem o Índice. A vergonhosa colocação amplia ainda mais o rastro de constrangimento diante do cenário atual.

O levantamento do Fórum Econômico Mundial, como foi dito aqui neste periódico, assemelha-se a um autorretrato da realidade brasileira, já que a operação Lava Jato escancara as entranhas da corrupção em todas as esferas do poder público e mostra que as práticas ilícitas são realizadas como se fossem atitudes banais, cotidianas. Basta lembrar que, não temos tido boas respostas do judiciário, e o poder executivo, e legislativo, estão no topo dos escândalos, já que o atual presidente da República, os presidentes do Senado e também da Câmara são citados em delações da operação Lava Jato.

Além de bancar os custos de deputados e senadores, o contribuinte também terá que bancar as eleições do próximo ano, uma vez que a Câmara dos Deputados também definiu as regras sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário, que serão de R$ 1,7 bilhões e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, a criação de um fundo público bilionário para financiar as campanhas do ano que vem, pode não ser bem vista pela opinião pública. Trata-se, na realidade, de um fundo bilionário, imoral e lesivo aos cofres públicos.

O que serve de esperança é que, no próximo ano, a população tem mais uma oportunidade de trocar as peças do tabuleiro político. Pelo exercício do voto, cada cidadão tem condições de mudar as regras do jogo e fazer a diferença. Entretanto, é necessário examinar bem direitinho para não cometer erros. Caso contrário, terá que esperar mais quatro anos revivendo as mesmas agruras dos tempos difíceis que se abateram sobre a política nacional e que acaba refletindo diretamente em todo o Brasil.

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