Em reunião ordinária presidida por Juarez Elói, na noite desta quinta-feira, 09/11, a Câmara de Manhuaçu prestou homenagem a Escola Estadual de Manhuaçu (Ex-Polivalente) pelo aniversário de 45 anos e também aos surdos pelo Dia da Pessoa Surda. Os vereadores também aprovaram três projetos de lei, um projeto de proposta de emenda à Lei Orgânica, indicações, requerimentos e moções.
O encontro começou com a entrega da Moção de Congratulação para Alexandre Pascoal de Oliveira Medeiros que é o primeiro professor de Educação Física surdo com formação superior em Manhuaçu. A homenagem do vereador Administrador Rodrigo foi feita devido ao dia da Pessoa Surda que foi comemorado em 26/09. Por meio de uma intérprete, Alexandre agradeceu a todos e falou sobre as dificuldades e conquistas das pessoas surdas.
Em seguida, aconteceu a entrega do Diploma de Honra ao Mérito à Escola Estadual de Manhuaçu pelos seus 45 anos de fundação. Os vereadores Giovanni Mageste, Rogério Filgueiras e Berenice Maria – autores do projeto de resolução – entregaram o diploma para a Diretora Marinalva das Graças, acompanhada das duas vice-diretoras, professores, pais de alunos e dezenas de alunos.
Aprovados
Foi aprovada, em primeira votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 184 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Trata-se do ajuste da duração do Ensino Fundamental para nove anos nas escolas de Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a pagar gratificação aos servidores que fizeram a limpeza do Rio Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Trânsito de Manhuaçu – CMT de Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 1º da Lei nº 3.730/2017.
Requerimentos
Rodrigo Júlio dos Santos
Requer da Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Esportes, que apresente proposta/projeto ao PROGRAMA ESPORTE E LAZER/PELC, do Ministério do Esporte, com prazo para adesão até 23/11/2017.
Requerer da Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Cultura, que apresente projetos a serem apoiados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC) na modalidade “Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”.
Requer que a Prefeitura de Manhuaçu entre em contato com o Estado de Minas Gerais e a União Federal e solicite doação de imóveis para o município.
Requer que a Prefeitura de Manhuaçu entre em entendimento com as Auto Escolas de Manhuaçu e Delegacia Regional para viabilizar um novo local para realização das provas de trânsito para aquisição de CNH, visto que o trânsito no Bairro Alfa Sul está bastante saturado devido ao grande número de instituições existentes no Bairro como (Faculdade FACIG, Renalclin, Escola Municipal Sao Vicente de Paulo – CAIC, Corpo de Bombeiros Militar, Câmara Municipal de Manhuaçu, SENAC, Creche FUMAPH, APAE, Centro Educacional de Manhuaçu – CEM, Cemitério Parque das Flores, Escola Estadual São Vicente de Paulo.
José Geraldo Damasceno
Requer que sejam enviadas a esta Casa as devidas informações por parte do Poder Executivo Municipal, sobre as providências possivelmente que já haviam sido tomadas e/ou quais as que pretende tomar, relativas à questão causadora de prejuízo considerável ao município, consequência do incêndio nas tubulações de fibra, que seriam destinadas à aplicação na obra anunciada como Estação de Tratamento de Esgoto do município, material este, que se encontrava há mais de 03 anos, depositado às margens da Rodovia BR-262, ao lado do conjunto de prédios a serem destinados à população beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Gílson César da Costa
Requer o encaminhamento ao Conselho Municipal de Saúde de cópia do Projeto de Lei nº 131/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o caput do artigo 7º da Lei nº 3.380, de 21 de maio de 2014 e dá outras providências”, para estudo e emissão de parecer da matéria.
Moções
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Pesar
Pelo falecimento do Sr. José Carlos, Ex-Secretário Municipal de Obras, em 21/10/2017.
Pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida de Moraes.
Pelo falecimento do Sr. Celso de Freitas Mariano, em 07/11/2017.
Moção de Congratulações
Pela passagem do “Dia do Servidor Público”, comemorado em 28/10.
Pela passagem do “Dia do Escrivão de Polícia”, comemorado em 05/11.
José Geraldo Damasceno
Moção de Pesar
Pelo falecimento da Dona Nair Mota Rodrigues (Mãe do Sr. Vasco Fernando Mota Rodrigues do COAMMA).
Moção de Congratulações
À Sra. Ângela Maria de Aquino e Silva, servidora pública municipal, que se aposenta, neste mês, em razão dos relevantes serviços prestados por todos estes anos, requerendo o seu recebimento e encaminhamento para a sua devida e cabal apreciação pelo plenário, a qual, aprovada, requer que seja publicada no Diário Eletrônico do Município e jornal impresso, na forma da disponibilidade desta Casa.
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento
A família Dutra através do Administrador Ednilson Alves Dutra, Walter Cesar Dutra e a matriarca da família Sra. Osvaldina Alves Dutra pelo 1º lugar na categoria Café Conilon do concurso Coffee of the Year 2017 (Café do Ano) entregue na Semana Internacional do Café no dia 25/10/2017 realizada pela SISTEMA FAEMG, SEBRAE, CODEMIG, GOVERNO DE MINAS GERAIS E CAFÉ EDITORA.
Ao Administrador Quilberson da Silva Costa Coordenador do Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde pelo profissionalismo com que vem conduzindo os trabalhos nesta que é uma das mais importantes pastas do município de Manhuaçu.
Indicações
João Gonçalves Linhares Júnior
Indica o calçamento ou asfaltamento da Rua Nivaldo Nunes, localizada atrás do La Brasa, Bairro Bom Pastor.
Reivindica a modificação de rede para extensão de postes equipados e instalação de luminárias equipadas na Viela 31 de março, Rua Beira Rio, Bairro Bom Jardim.
Indica o contato da Prefeitura de Manhuaçu e o DNIT para seja providenciado a colocação de placas de sinalização de ciclistas na BR-262, sentido Reduto/Realeza, destinado à convivência harmoniosa e à segurança de ciclistas, motoristas e pedestres.
Cléber da Penha Benfica
Solicita melhorias nas condições de circulação do passeio e colocação de placa de estacionamento permitido somente em um lado da Rua Silas Pacheco, iniciando na Mercearia Zé Elias até a esquina com a Rua Silvério Afonso, Bairro Colina.
Indica a limpeza e roçagem de barranco na Rua Heitor Pinheiro até em frente à creche do Bairro Matinha.
Reivindica o reposicionamento do semáforo instalado no Bairro Coqueiro, com a diminuição de sua altura, para melhor visualização e segurança de motoristas e pedestres.
José Geraldo Damasceno
Indica a reforma ou construção da ponte no Córrego da Bem Posta, próxima à propriedade do Sr. Cléber.
José Geraldo Damasceno e Berenice Maria Ferreira de Souza
Solicitam o cascalhamento das estradas do Córrego Bem Posta, Córrego da Raiz e Boa Vista.
Adalto de Abreu Cavalcante
Reivindica a colocação de placa de proibido estacionar no lado direito da Travessia Otalino Moura com a Rua Alice Dias, no Bairro São Vicente.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indica a colocação de faixa de pedestres nas proximidades da Escola Estadual Ludovino Alves Filgueiras, em Ponte do Silva.
Solicita a colocação de quebra-mola na Rua José Elias de Freitas, próximo a Igreja Assembleia de Deus, em Ponte do Silva.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indico a implantação de Rede Pluvial na RUA Alda Policarpo Silva – Bairro São Jorge em consonância com o laudo da Defesa Civil e com a complementação da Indicação do Vereador Cléber da Penha Benfica nº 392/2017.
Indico a adequação do sinal de trânsito na Rua Antônio Pupin para que os motoristas consigam visualizar o semáforo, visto que a sinalização da parte baixa na existe.