Em reunião ordinária, na noite de quinta-feira, 22/06, presidida por Jorge Augusto Pereira, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, aprovou 13 projetos de lei, um projeto de resolução, indicações e requerimento. Além disto, a Secretária de Saúde, Karina Gama dos Santos Sales, participou da sessão, juntamente com a Prefeita Cici Magalhães, e respondeu a diversos questionamentos e dúvidas dos parlamentares.
Projetos de Lei aprovados
- Foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.038/2010, que altera a composição do Conselho Municipal de Esporte.
- Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (FUMAPH). Tem como objetivo custear projeto denominado Casa Bom Samaritano que acolhe pessoas em risco social.
- De autoria do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 3.476 de 18 de maio de 2015. O projeto prorroga o prazo para legalização da documentação da área de terreno doado pelo município ao Lions Clube.
- Aprovado projeto de lei, de autoria do Presidente Jorge do Ibéria, que dispõe sobre denominação de Ruas no Bairro Bom Jardim, em Manhuaçu.
- Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Juninho Linhares, que dispõe sobre denominação de Rua Maurizio Ferreira Paes, no Bairro Bom Jardim.
- Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo I da Lei nº 3.679 de 21 de março de 2017. O projeto visa conceder o chamado aluguel social para pessoa carente e que se encontra em situação de risco social, sendo um aluguel no valor de R$ 350,00 para a pessoa de Juracy Barbosa de Arrezendes, que encontra-se no Bairro Matinha em situação de risco.
- Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Agricultores Familiares Orgânicos e Terapeutas Naturalistas de Manhuaçu e Região.
- Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas de Manhuaçu.
- De autoria do Presidente Jorge do Ibéria, foi aprovado projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Lions Clube.
- De autoria do vereador José Geraldo Damasceno, foi aprovado projeto de lei, que proíbe vereador de ser membro de conselho municipal.
- Aprovado projeto de lei que, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
- Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001. Este projeto altera a composição do Conselho Municipal de Turismo.
- Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida em Manhuaçu.