A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Manhuaçu está concedendo descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento para os contribuintes em atraso regularizarem sua situação. Para ter acesso a estes abatimentos, o contribuinte deve ingressar no REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município. O Refis é disponibilizado para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
De acordo com o Secretário M. de Fazenda, Claudinei Domingues Lopes, o prazo para a inscrição no Refis é limitado, com previsão para se encerrar no final deste mês. No programa são oferecidos descontos aos contribuintes que estão em situação de atraso com impostos como o IPTU e ISSQN ou mesmo o Alvará de Localização e Funcionamento referente há anos anteriores.
O desconto nas multas e juros é estabelecido da seguinte forma no Refis para pessoas físicas: para pagamento à vista, o desconto é de 100%; no caso de parcelamento em até quatro vezes, o desconto é de 80%, e no parcelamento entre cinco e sete vezes, é oferecido o desconto de 60%. No caso de Pessoas Jurídicas, os prazos de parcelamento podem ser estendidos em um número maior de parcelas. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda, na Prefeitura de Manhuaçu, na Praça Cordovil Pinto Coelho, 460, telefone 33 3339 2700 e e-mail: [email protected].
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