Em reunião ordinária, na noite de quinta-feira, 20/04, a Câmara de Manhuaçu aprovou sete projetos de lei, dois projetos de resolução, requerimentos e indicações.
Projetos de lei aprovados
- De autoria de José Geraldo Damasceno, Adalto de Abreu Cavalcante e Giovanni Mageste Hott, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucalipto e outras árvores de grande porte nas margens das vias públicas, nas proximidades de redes elétricas, telefonia, internet e outros serviços de transmissão por cabos e de nascentes de água no município.
- De autoria do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei com abstenção do vereador Rogério Filgueiras que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.
- Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse pelo município à Federação Mineira de Ciclismo.
- Aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores José Geraldo Damasceno, Cabo Ferreira e João Gonçalves Linhares Júnior que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas de segurança em operações com veículos basculantes no município.
- De autoria do vereador administrador Rodrigo, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.
- Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio para a realização da Corrida do Café (corrida de rua que acontecerá no dia 04/06, as 8h, com largada na Praça 5 de Novembro).
- Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que altera dispositivo da Lei Nº 3.689 de 10 de Abril de 2017, que dispõe sobre denominação de Rua no logradouro público denominado loteamento Vila Real, no Distrito de Vilanova.
Projetos de Resolução
Aprovado projeto de resolução que declara Cidadãos Honorários de Manhuaçu os senhores Desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e Herbert José Almeida Carneiro. O autor é o Presidente Jorge Augusto Pereira e co-autores: Berenice Maria Ferreira de Souza, Elenilton Martins Vieira, Giovanni Mageste Hott, João Gonçalves Linhares Júnior, José Eugênio de Araújo Teixeira, José Ferreira da Silva, Juarez Cléres Eloi, Paulo César Altino, Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes e Vantuil Martins da Silva.
Também foi aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Paulo Altino que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Everardo Pessoa de Oliveira.