A proposta em consulta pública e o formulário para envio de contribuições permanecerão à disposição dos interessados no endereço http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm.

As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos os interessados no site da Anvisa. Terminado o prazo, a Anvisa poderá articular com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse no tema, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

Agência Brasil

O projeto, que começará a ser implantado em 80 municípios a partir de abril deste ano, prevê parcerias entre a administração pública e a sociedade civil visando à implantação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet, além da preparação de profissionais, instalação de pontos de governo eletrônico e qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários para o uso desse tipo de tecnologia.

Finalizada a consulta pública, os municípios terão dois meses para apresentar seus projetos. De acordo com o ao Ministério das Comunicações, o critério para a escolha das cidades a serem beneficiadas será a qualidade das propostas apresentadas, a partir de análises feitas por técnicos da pasta.

O programa Cidades Digitais prevê a implantação de pontos de rede de internet sem fio em locais públicos, como praças, rodoviárias ou praias, além da requalificação dos telecentros já existentes. A infraestrutura da cidade digital e o treinamento dos funcionários serão feitos por empresas selecionadas por meio de registro de preços. O governo pretende lançar outros editais com o objetivo de aumentar o número de cidades contempladas.

Agência Brasil

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, corrigidas em 8,58 %. De 2010, serão pagas restituições para 10.768 contribuintes, com correção de 18,73 %. Do exercício de 2009, os valores, atualizados em 27,19%, serão pagos a 5.578 pessoas. De 2008, as restituições serão destinadas a 3.533 contribuintes, já corrigidas em 39,26 %.

A Receita informou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – que atende pelos telefones 4004-0001 (capitais), 08007290001 (demais localidades) e 080071290088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, corrigidas em 8,58 %. De 2010, serão pagas restituições para 10.768 contribuintes, com correção de 18,73 %. Do exercício de 2009, os valores, atualizados em 27,19%, serão pagos a 5.578 pessoas. De 2008, as restituições serão destinadas a 3.533 contribuintes, já corrigidas em 39,26 %.

A Receita informou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – que atende pelos telefones 4004-0001 (capitais), 08007290001 (demais localidades) e 080071290088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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