Começa hoje

O Jornal das Montanhas preocupado com seus leitores publica hoje algumas orientações para as famílias que desejam se inscreverem no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” que foi lançado pelo presidente Lula, no final do mês passado, com o objetivo de construir 1 milhão de casas nas cidades com população acima de 100 mil habitantes e para famílias que possuem renda de até 10 salários mínimos. A iniciativa do governo foi bem recebida por milhões de pessoas que sonham com suas casas próprias. Milhares de pessoas acessaram nosso jornal deixando lá seus comentários e suas dúvidas, procuramos as autoridades envolvidas no programa para deixar os leitores bem informados. A partir de hoje as construtoras e as pessoas interessadas , já podem procurar as agências da Caixa Econômica Federal para receber as informações sobre as regras para a obtenção do financiamento. Os limites de valores do imóvel e da prestação vão variar de acordo com a faixa de renda e a região. O valor máximo do imóvel, por exemplo, não poderá ultrapassar R$ 130 mil na faixa de renda até seis salários mínimos. As famílias que forem financiar o imóvel poderão comprometer até 10% da renda e o prazo para pagamento será de no máximo 10 anos. Nesta entrevista ao Informes, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, explica o foco do projeto, destaca a importância do Fundo Garantidor, criado no programa, e fala sobre o processo de cadastramento de projetos e de financiamento.
Por Vânia Rodrigues

Jornal das Montanhas – Quais os objetivos e o foco do programa Minha Casa, Minha Vida?
Inês Magalhães - Os objetivos gerais do programa são os de fazer o atendimento da moradia onde o deficit é mais significativo do ponto de vista do tamanho do problema e também funcionar como uma medida anticiclica, gerando emprego. E a escolha da construção civil vem neste sentido. É um setor da economia que responde mais rapidamente à injeção de recursos. Levando em consideração esses dois objetivos, combater o déficit e dinamizar a economia para gerar empregos, o programa está adequado porque enfrenta esses problemas onde eles têm maior impacto e onde eles são mais sentidos.
JM - Quem será beneficiado com o programa?
Inês – Os principais beneficiados serão as famílias com renda de até 3 salários mínimos, que terão subsídio integral com isenção do seguro; famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos, que terão subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao fundo assegurados; e as famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, que receberão estímulos à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. O governo também vai financiar empresas da construção civil para a produção desta habitações.
JM - – De onde vem os recursos ?
Inês Magalhães – Os recursos vem do Orçamento Geral da União e também do FGTS. O montante previsto é de R$34 bilhões.
JM – – Qual a importância do Fundo Garantidor?
Inês - É um instrumento inovador que certamente vai dar maior segurança para o comprador no sentido de que, se ele tiver algum contratempo, o Fundo Garantidor vai refinanciar a dívida dele de 12 a 36 meses e também para o agente financeiro, que terá uma maior segurança no caso da interrupção de pagamento. Esta é uma das medidas mais importantes, no sentido de que ela é estrutural e coloca para nós o desafio de tornar o Fundo Garantidor um instrumento perene e estruturador da Política de Financiamento da Política Habitacional do País.
JM - – Porque o governo não optou pelo repasse para os estados e municípios?
Inês – Na verdade, pelas características e pela urgência da aplicação desses recursos, a opção foi de fazer as construções destas casas via financiamento direto à iniciativa privada onde estados e municípios deverão indicar a demanda para o atendimento das casas que serão construídas pela empresas de construção civil. Essa opção não é uma crítica à atuação, de maneira nenhuma, de estados e municípios. Mas é o reconhecimento de que nos três níveis de governo o setor público está sujeito a controles e a regras que burocratizam e fazem com que os recursos demorem mais para chegar no seu destino final. Nós teremos todo o cuidado na fiscalização dos investimentos que serão feitos e que serão pagos pelo Fundo de Arrendamento Residencial, que é o fundo utilizado no financiamento destas obras.
JM – – Como ficam os municípios menores que não serão contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida?
Inês – Para os municípios que não são contemplados no Minha Casa, Minha Vida, nós temos os recursos do FGTS, que continuam sendo aplicados. Existe o Fundo Nacional de Habitação (FNHIS) e continua em elaboração o Plano Nacional de Habitação para resolver todo o defícit habitacional do País, em todos os municípios e faixas salariais, em um prazo estimado de 20 anos.
JM – – Quando o programa começa a ser implementado?
Inês -A implementação do programa começa hoje. Há o compromisso de que as regras, os novos parâmetros de financiamento já estarão disponibilizados em todas as agências da Caixa Econômica Federal, a partir desta data, para as pessoas que forem se candidatar a um financiamento imobiliário bancário, dentro da faixa salarial entre 3 e 10 salários mínimos. Já no atendimento das famílias de zero a três salários mínimos, que serão atendidas no programa de produção habitacional pago pelo fundo, estas casas terão que ser construídas ainda. A partir de hoje estaremos recebendo os projetos. Eles poderão ser encaminhados pela iniciativa privada ou conjuntamente por estados e municípios que poderão propor projetos junto à iniciativa privada . E ai nós teremos a análise e aprovação da propostas, nos tempos necessários para a construção das habitações.
JM – – Como as pessoas podem se cadastrar?
Inês -Já é bastante usual que as prefeituras tenham os seus cadastros para atendimento habitacional. Nós vamos respeitar este cadastro feito pelos municípios para o atendimento desta população. Que são as diretrizes nacionais para o estabelecimento desta priorização e os municípios terão também o direito de estabelecer diretrizes municipais da política local para hierarquizar essas demandas. Estamos falando de 1 milhão de moradias, um número bastante considerável, mas a demanda é muito maior que isso.
JM - – O processo de liberação de recursos será desburocratizado?
Inês -Na verdade, a liberação dos recursos acontecerá na medida em que as obras forem sendo executadas e elas são bem simples, não é um processo complicado. Nosso enorme desafio é conseguir que haja as aprovações municipais e dos órgãos ambientais dos projetos com a maior celeridade possível para que a gente inicie as obras, tão logo os projetos sejam aprovados.

secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães

Estamos atentos para levar aos leitores as informações corretas e necessárias para que todos entendam o programa. Recebemos centenas de e-mails e nossa página mais de 100 pessoas comentaram o programa e colocando suas dúvidas. Queremos tranqüilizar nossos leitores que dia 13 logo após a reunião da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, nós vamos publicar na íntegra e detalhar todo o programa, ela confirmou ontem que a regulamentação do “Minha Casa, Minha Vida” ficará pronta no dia 13 de abril. “Estamos trabalhando com a Caixa Econômica nesta regulamentação e, seguramente, a partir da próxima semana as empresas da construção civil e a população interessada em se cadastrar para o programa já disporão de todas as informações”, a secretária Inês.
Durante o debate, uma das principais preocupações dos deputados do PT foi com o foco do programa, direcionado para as regiões metropolitanas e para as cidades com mais de 100 mil habitantes. Inês Magalhães explicou que o foco prioritário é esse público porque são nas grandes cidades que se concentram o maior deficit habitacional e o desemprego é mais acentuado. “Como nosso objetivo, neste momento de crise financeira internacional, é resolver o problema habitacional gerando emprego e renda, não tinha como pulverizar o nosso foco”, defendeu.
A secretária argumentou também que o programa atenderá cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes. As cidades menores destacou Inês, continuarão sendo beneficiadas por outros programas habitacionais do governo. “O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não está substituindo programas em desenvolvimento, ele é um reforço significativo para solucionar o problema habitacional do País, mas todos os outros projetos financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) continuarão em vigor”, afirmou Inês Magalhães.
Vários deputados do PT sugeriram à secretária de Habitação a ampliação da abrangência do projeto para beneficiar mais municípios. O deputado André Vargas (PT-PR), por exemplo, defende a inclusão de todos os municípios no programa. “Sou a favor de que todos os municípios que tenham condições, possam receber cota do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Entendo que a meta de construir um milhão de casas em um ano, um ano e meio, não é fácil de cumprir. Defendo que todos os municípios que tenham projetos, que atendam os que mais precisam, que gerem empregos qualificados, possuam terrenos e construtoras habilitadas e em condições de operar com a Caixa, recebam uma cota do programa. É o que todos os deputados defendem e deve ser incorporado na análise das MPs”, defendeu.
Os deputados Nazareno Fonteles (PT-PI) e José Guimarães (PT-CE) também foram enfáticos na defesa de o programa atender municípios com menos de 100 mil habitantes.
Inês Magalhães tranquilizou os deputados enfatizando que no atendimento aos municípios serão considerados, por exemplo, impactos que essas cidades estão recebendo por causa de construção de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), construção de hidrelétricas ou usinas de etanol. Ela lembrou ainda que, além dos programas habitacionais, as pequenas cidades estão sendo beneficiadas com o programa Território de Cidadania.
Regularização Fundiária – O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), ressaltou que, se considerar os limites estabelecidos pelo “Minha Casa, Minha Vida”, seu estado proporcionalmente receberá pouco. “Mas o programa trará um beneficio muito grande com o capítulo que trata da regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas, um dos grandes problemas dos municípios que fazem parte da Amazônia Legal”.
Para Abicalil, o “Minha Casa, Minha Vida” é mais um dos componentes da política habitacional do governo Lula. Ele ressaltou que somente o Ministério do Desenvolvimento Agrário já construiu no Governo Lula 146 mil novas casas na zona rural e possibilitou a reforma de outras 100 mil. “A política habitacional tem que ser vista como um conjunto de ações, bem gerenciadas, para dar conta de atender todas as demandas”, acrescentou.
Petistas defendem gestão desburocratizada para programa de casas populares
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) sugeriu ao Governo Lula a criação de um sistema de acompanhamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, semelhante ao utilizado pela Casa Civil para monitorar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta foi apresentada à secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que participou ontem da reunião da bancada do PT para discutir a MP 459/09, que criou o programa habitacional.
Na avaliação do deputado, para que o programa saia do papel e alcance o objetivo de solucionar o déficit habitacional e gerar emprego, os gestores do programa precisam estar atentos para verificar os entraves e buscar as alternativas para o programa andar. A secretária de Habitação explicou que o monitoramento da gestão terá acompanhamento rigoroso e lembrou que o presidente Lula sugeriu também a criação de um comitê, com a participação de parlamentares para acompanhar a gestão do “Minha Casa, Minha Vida”.
Inês esclareceu ainda que houve uma intensa negociação com a Caixa Econômica para revisão de procedimentos e reduzir a burocracia e os prazos de tramitação de análise para a liberação de projetos e créditos. “O governo está trabalhando fortemente para que o programa seja implantado imediatamente”, acrescentou.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que o sucesso do “Minha Casa, Minha Vida” vai depender da capacidade de gestão do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Ele defendeu também o aperfeiçoamento do sistema de cadastro nacional para selecionar as pessoas que poderão ser contempladas pelo programa. Inês explicou que nesta primeira fase o programa habitacional vai utilizar o cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o registro dos beneficiados.

Veja o site: Minha Casa, Minha Vida