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Muda Lei Seca para que motorista bebado seja punido sem o bafômetro

O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem

Dilma veta 15 dispositivos da lei que regulamenta a Emenda 29

A presidenta Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados

Publicada no Diário Oficial lei que fixa gastos do governo em saúde

O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (16) a lei que fixa os gastos com saúde e os percentuais mínimos para

Secretário defende prorrogação da Lei da Moda no Rio

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, defendeu a prorrogação, de dez para 25 anos, da Lei da Moda,

Na Colômbia, agora é lei: homens e mulheres devem ter salários equivalentes

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, sancionou a lei que determina que homens e mulheres tenham equivalência de salários. A medida atende a

Operação Lei Seca no Rio usa balão para conscientizar motoristas

A partir de segunda-feira (26), cariocas e turistas que passarem pela orla de Copacabana, na zona sul do Rio, poderão voar no balão símbolo

Comissão Especial da Câmara deve votar hoje Lei Geral da Copa

O substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, deverá ser votado nesta terça-feira (21) à tarde pela Comissão Especial

Regulamentação da Lei da TV por Assinatura fica em consulta pública por 45 dias

A proposta de regulamentação da Lei 12.845, que estabelece novas regras para o serviço de televisão por assinatura, ficará em consulta pública por 45

Lei cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O Diário Oficial da União publica hoje (16) a lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), destinada a administrar

Para OAB, Lei da Palmada sem orientação familiar é inócua

Aprovado ontem (14) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigos físicos, incluindo a

Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional

A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu esta tarde (3) o Supremo

Senador quer aumentar policiamento em rodovias de Minas Gerais

Senador Clésio Andrade O senador Clésio Andrade pressiona o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal. O Objetivo

Ação sobre legalidade da Lei da Ficha Limpa está pronta para ser julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar, em breve, a legalidade da Lei da Ficha Limpa. O ministro Luiz Fux liberou para

Obama apela ao Congresso para que aprove plano que promete gerar empregos no país

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apelou hoje (12) ao Congresso norte-americano para a aprovação, sem postergações ou manobras, do projeto de lei