Segunda parcela vence esse mês (fevereiro).

Para quem optou por parcelar o IPVA vale lembrar  que a escala de vencimentos da segunda parcela vai de 15 a 28/ 02/ 2011, variando de acordo com o final da placa.

Fora do prazo, há incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste, sendo 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia ou de 20% (vinte por cento) a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa SELIC).

O pagamento do IPVA deve ser feito através dos bancos credenciados (Banco do Brasil, BANCOOB, Bradesco, HSBC, ITAÚ, Mercantil do Brasil).  Basta informar o número do RENAVAM contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As agências bancárias estão aptas a calcular, inclusive, os acréscimos legais devidos após o vencimento. Os correntistas podem, também, pagar o IPVA através do sítio da sua instituição bancária na internet.

Confira a escala de vencimentos:
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/escala.htm

Consulte o valor a pagar, informando código RENAVAM ou marca / modelo:
http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesquisa_renavam.jsp
http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesq_marcamodelo.jsp

Quem desejar ou precisar de uma guia de arrecadação para efetuar o pagamento do IPVA, pode imprimi-la através do aplicativo hospedado pela SEF-MG na internet, endereço: http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/solicit_guia.jsp

Pode-se obter a guia de arrecadação, também, nas unidades de atendimento do IPVA: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/atendimento.htm

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Taxa de Licenciamento, seguro obrigatório e multas

O prazo para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) termina em 31/03/2011. E o valor a ser pago, sem multa e juros, é R$ 62,17 (sessenta e dois reais e dezessete centavos). Evite deixar para a última hora.

Além do IPVA e da TRLAV, é necessário pagar o seguro obrigatório e eventuais multas. Só assim, o contribuinte receberá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Documento de porte obrigatório para todos os motoristas, o CRLV é renovado / emitido anualmente pelo DETRAN/MG e enviado ao endereço do proprietário do veículo.

As informações acima, e outras mais, encontram-se no Sítio da SEF-MG na internet.

Acesse:http://www.fazenda.mg.gov.br/, clique em “Empresas” ou “Cidadãos” e escolha a opção desejada:

Impostos/ IPVA:http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/

Taxas/ TRLAV:http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_licenciamento/

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / SEF- MG

A diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Gisela Forattini, disse hoje (31) que as condicionantes socioambientais exigidas para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte estao sendo cumpridas. A diretora, que participou do EnerGem LatAm2011, congresso do setor de geração de energia, no Rio de Janeiro, negou qualquer tipo de pressão política para liberar a obra.

Ela explicou que para liberar a instalação do canteiro de obras, 24 medidas de um total de 40 foram cumpridas, entre elas, início das obras de uma escola e da rede de abastecimento de água em Altamira (PA). Além disso, Forattini destacou que o Ibama acrescentou mais 15 condicionantes à lista, que devem ser cumpridas para liberação de outras partes da obra, no contexto da licenca de instalacao, aprovada no último dia 29.

Embora o Ministério Publico Federal no Pará questione o desmembramento da licenca de instalação, a diretora explicou que a parte jurídica do Ibama não “avaliou problema algum” e que medida que ja foi adotada em outros empreendimentos. “O Ibama trabalhou dentro da normalidade [para conceder a licenca]. Avaliamos aspectos positivos e negativos, sem paixão. Assim acontece o licenciamente ambiental”, disse ela.

A diretora negou qualquer tipo de pressão política sobre o órgão para liberar a obra e afirmou que o ex-presidente do Ibama Abelardo Bayma deixou o cargo por questões pessoais. “O Aberlado já disse e a carta de demissão dele é bem clara, ele saiu por questões pessoais. Nao existe nexo causal”, assegurou.

Agencia Brasil

Já para os veículos registrados em outros estados da federação, os prazos de vencimento serão conforme a tabela prevista na Resolução 110/2000 do CONTRAN, que segue abaixo:

Algarismo Final	Mês
1 e 2	Setembro
3, 4 e 5	Outubro
6, 7 e 8	Novembro
9 e 0	Dezembro

Vale ressaltar que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2º, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro.
Até o último dia dos meses estabelecidos, para fins de fiscalização, continua em vigor o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA) de 2009, no original, conforme prevê o artigo 1º, inciso II da Resolução nº 205/2006 do CONTRAN.
Após o prazo previsto para o vencimento do licenciamento, conforme o final da placa, o condutor deve portar o licenciamento referente ao ano de 2010. Caso não receba dentro do prazo estipulado, o responsável deve procurar o DETRAN para regularizar a situação.
A falta de licenciamento sujeito a autuação do infrator e remoção do veículo. O valor da multa é R$ 191,54 e o proprietário terá debitado sete pontos em seu prontuário, conforme legislação em vigor.