1. A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania, criada pelos cidadãos e entidades abaixo-assinados, alerta a sociedade brasileira para a importância das Montanhas e dos Vales, urbanos, rurais e florestais, quanto ao seu espaço, territorialidade e quanto a suas populações locais e aquelas a jusante, sob o ponto de vista estratégico, global, econômico e socioambiental na perspectiva das mudanças climáticas;

2. As Áreas de Preservação Permanente – APPs são aquelas áreas protegidas nos termos dos arts. 2º e 3º do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/1965). O conceito legal de APP relaciona tais áreas, independente da cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

3. O meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; (Lei Federal nº 6.938 (21/08/1981);

4. A Constituição da República Federativa do Brasil (5/10/1988) assevera, em seu artigo 225, que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade, e , todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações;

5. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), realizada no Rio de Janeiro resguardou no Capítulo XIII da Agenda XXI, os Ecossistemas Frágeis DE montanhas, por serem fontes importantes de água, energia e diversidade biológica. Além disso, fornecem recursos fundamentais — como minérios, produtos florestais e produtos agrícolas — e são fonte de lazer. Enquanto importante ecossistema que representa a ecologia complexa e inter-relacionada de nosso planeta, os ambientes montanhosos são essenciais para a sobrevivência do ecossistema mundial. No entanto os ecossistemas das montanhas estão passando por uma rápida mutação. Eles são vulneráveis à erosão acelerada do solo, deslizamentos de terras e à rápida perda da diversidade genética e de habitat;

6. A Rio +20 , é uma excelente oportunidade, para agora avaliarmos o status paulista e o brasileiro sobre a degradação ambiental dos topos de morro, das encostas e dos vales, as ações realizadas em prol do desenvolvimento sustentável das montanhas, os desafios, as oportunidades e as medidas necessárias para avançarmos no futuro;

7. Em tempos de mudanças climáticas, é imprescindível que todas ações de desenvolvimento, dentre elas a infra-estrutura para a mobilidade transmontana, sejam acauteladas com base nos princípios da precaução e da prevenção, visto que os desastres naturais registrados ao longo de 2010 mataram mais de 296,8 mil pessoas no mundo;

8. Urge incorporar à concepção de sustentabilidade, o conceito sobrevivência considerando-se que em apenas um ano foi mais que quadruplicado o número de vítimas médio, desde 1980 (66.000 mortos) e custaram cerca de US$ 130 bilhões. 950 catástrofes naturais foram contabilizados em 2010, cifra muito superior à média de 615 dos últimos 30 anos. Em 2011 no Brasil, reincidem potencializadas, as tragédias das regiões serranas .

9. Vai triplicar, nos próximos 60 anos as tempestades na cidade de São Paulo e na do Rio de Janeiro, nas cidades litorâneas e ao longo da Serra do Mar, conforme, estudo científico realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em parceria com o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e o IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço). A previsão é baseada no aumento da temperatura das águas do oceano Atlântico nos últimos 60 anos, que foi de 0,6º C.;

10. A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadanias convoca a todos a juntarem forças e contribuírem com a apresentação de propostas e a promoção do debate com vistas: à manutenção da legislação ambiental existente, à ponderação do verdadeiro interesse público, sob o prisma de médio e de longo prazo, quanto aos empreendimentos públicos e privados, à análise de todas alternativas, e independentemente dos custos imediatos, à previsão de optar-se por maior segurança da população, pela alternativa menos desastrosa, à adoção do melhor saber científico e tecnológico, a garantir o máximo das múltiplas funções públicas dos recursos naturais;

11. A Plataforma Montanhas, Vales, Vida e Cidadania ratifica a aspiração da população por um Brasil com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e das catástrofes, (CBDFDS, 2011).

São Paulo, 10 de Setembro de 2011

Nome
RG-
Entidade?
Estado

Cite o nome de uma montanha, morro, monte, serra ou vale … que desperta sua atenção
Uma Ação Participativa e Independente da Cidadania – Rumo a Rio+20 .Conta já a partir de seu lançamento aos 10/09/11 com 100 entidades e cidadãos dos movimentos civis em geral

s.lourencinho@uol.com.br

Rita destacou a importância da ampliação da oferta de ensino profissionalizante e tecnológico como “importantes iniciativas de aprimoramento das vocações e potencialidades de cada município”. O campus Guarapari trabalhará com os eixos tecnológicos de Gestão e Negócios e de Controles e Processos Industriais. Para o primeiro semestre de 2010, estão sendo oferecidas 84 vagas para o curso técnico em Administração. No segundo semestre deste ano, serão oferecidas mais 80 vagas para Administração, e terá início o curso de Eletromecânica, com 76 vagas.

Já a unidade de Venda Nova do Imigrante está voltada à qualificação de profissionais para atividades econômicas tradicionais da região. Funcionando desde março nos turnos matutino, vespertino e noturno, o campus oferece cursos técnicos nas áreas de Agroindústria e Administração. Foram matriculados 240 alunos no 1º semestre de 2010 e serão ofertadas mais 36 vagas para Agroindústria no 2º semestre.

Desde 2002, o Espírito Santo passou a integrar o Programa de Expansão do Ensino Profissionalizante do Governo Federal. Desde esse período, o Estado ganhou 14 novas unidades – Vitória, Colatina, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Cariacica, Aracruz, Linhares e Nova Venécia, além das Escolas Agrotécnicas Federais de Alegre, Colatina e Santa Teresa, além das duas inauguradas em maio deste ano. Até 2011 serão 18 campi.

Para a deputada, que sempre fez gestões pela política de expansão do ensino tecnológico no Estado, “a implantação dessas unidades representam mais oportunidades de emprego e estudo, além da inegável promoção do desenvolvimento regional”.

Os eventos foram prestigiados por centenas de pessoas da região, bem como autoridades municipais, estaduais e federais.

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