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Passageiros de voos cancelados pela nuvem do vulcão

Redação JM1 — Mon, 13 Jun 2011 20:29:59 +0000

Passageiros de voos cancelados pela nuvem do vulcão devem ser ressarcidos pelas companhias aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que direitos estabelecidos na Resolução 141 de Junho de 2010, válida em todo o território nacional, independente da nacionalidade da empresa aérea, detremina que o passageiro que estiver no aeroporto e tenha o seu voo cancelado, no caso, por fenômenos naturais, tem o direito imediato ao ressarcimento do valor da passagem. Caso o passageiro não solicite o ressarcimento, a companhia aérea deve disponibilizar assistência material, reacomodação e informação direta ao consumidor.

Após 1 hora de atraso, a companhia deve oferecer telefone e internet, com 2 horas, o passageiro tem direito a alimentação adequada ao tempo de espera, e no caso de 4 horas ou mais de atraso, a companhia deve arcar com a acomodação em local adequado, interno ou externo do aeroporto, incluindo o transporte até o local.

Em casos de cancelamento de voos, a empresa aérea deve reacomodar o passageiro em um voo em horário próximo do original da própria empresa ou de outra que esteja na mesma rota. As companhias aéreas devem dar informações sobre os direitos dos passageiros e os motivos de atraso ou cancelamento de voos, inclusive por escrito, o que pode ser usado em pedidos de indenizações caso necessário.

De acordo com Guilherme Zancan, representante da RZ Turismo, empresa voltada a seguro de viagens no Rio Grande do Sul, problemas relacionados a cancelamento ou atrasos de voos, são de inteira responsabilidade da companhia aérea e não dos agentes de viagem. “Os pacotes de seguro-viagem tem como prioridade arcar com custos voltados a saúde do passageiro enquanto este se encontra em seu destino final. Os seguros não cobrem hospedagem ou acomodações por conta de imprevistos desta natureza”, disse.

A Agência Brasil ouviu duas companhias aéreas, TAM e Gol, que informaram os procedimentos que estão sendo adotados para atender a demanda de passageiros atingidos por atrasos e cancelamentos.

A Gol disse que provindeciará reacomodações sem cobrança de taxas previstas, e se os clientes preferirem cancelar a viagem, receberão o reembolso integral das passagens.

A TAM informou que está prestando assistência necessária aos passageiros afetados pelos cancelamentos e ressalta que serão reacomodados nas próximas opções de voos disponíveis.

As companhias aéreas estão fazendo contato com os passageiros por telefone, SMS e e-mail, mas solicitam que os passageiros também entrem em contato para que o processo seja mais rápido.

A Anac recomenda que os passageiros que tiverem voos marcados para os aeroportos do Sul do país, consultem a companhia aérea antes de se dirigirem ao local, para que possam ser evitados transtornos. A agência alertou que o mesmo procedimento deve ser feito por passageiros com destinos para a Argentina, ao Chile, Paraguai e Uruguai.

Segundo o útimo boletim divulgado pelo Volcanic Ash Advisory Centres da Argentina, instituto responsável pelo monitoramento da situação no Cone Sul, a nuvem de cinzas do vulcão chileno Puyehue que na manhã de hoje (13) atingiu parte do município de Chuí no sul do Brasil, deve ficar restrita à região.

Agência Brasil

Parcelamento de passagens pode embutir falsas vantagens, adverte Procon

Devair G. Oliveira — Mon, 08 Feb 2010 12:48:56 +0000

Rio de Janeiro – O consumidor brasileiro deve ficar atento para não confundir uma possível perda de dinheiro com falsa vantagem, alertou a advogada Camile Felix Linhares, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do estado do Rio de Janeiro.

No caso específico de parcelamento de passagens aéreas, por exemplo, Camile Linhares afirmou que quando ele é muito longo, tem as vantagens da praticidade, da segurança, da possibilidade de concentrar os pagamentos em uma única data e de dividir em várias vezes.

“Mas, não são só vantagens. Eu acho importante para o consumidor estar atento aos juros cobrados dentro dessas parcelas. Porque, muitas vezes, os juros são altos e o consumidor fica atento ao número de parcelas oferecidas, mas não se interessa em saber quanto está pagando para parcelar em tantas vezes a passagem”, advertiu a advogada.

A orientação de Camile Linhares é de que o consumidor pegue a máquina de calcular e faça as contas para ver quanto vai sair aquela passagem e se vale realmente a pena diluir o valor em muitas parcelas ou pagar o valor integral, “por um preço muito melhor a vista”.

A discussão sobre os juros cobrados no parcelamento dos bilhetes de viagem pelas companhias aéreas não é feita nos Procons, mas por meio de uma ação no Judiciário. Por ser um órgão administrativo, o Procon não trabalha com todas as formas de provas admitidas na área do direito.

Camile reiterou que “antes de comprar uma passagem, entusiasmado pelo número de parcelas, o consumidor deve verificar se não estará pagando por um valor muito maior do que se pudesse pagar a vista por essa passagem”.

Fonte: Agência Brasil

Deficientes e idosos são desrespeitados

Devair G. Oliveira — Tue, 03 Feb 2009 01:29:09 +0000

Se o Brasil é uma federação, por que as leis não funcionam em alguns lugares?
Por Devair Guimarães de Oliveira
É sabido que em todas as nossas Constituições Republicanas, a começar pela Constituição de 1891, consagram a tese política – jurídica de que o Brasil é uma Federação.
Entretanto, será mesmo que o Brasil é uma Federação, na plena concepção jurídica e política da expressão, ou será que as normas constitucionais pátrias que tratam, ou trataram, acerca do tema são, ou foram, meras ficções jurídicas sem qualquer amparo na realidade política e histórica do nosso Brasil?
Para responder a questão ora formulada, faz-se necessário ter uma noção acerca do que seja Federação, tanto sob o aspecto jurídico stricto sensu, quanto sob o ponto de vista da Ciência Política, ainda que tal noção seja aproximada, ou seja, uma concepção que não envolva maiores elaborações teórico-metodológicas.
Em termos estritamente jurídicos, e conforme o magistério do jurista Pedro Nunes, Federação é a “união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações recíprocas de uns e outros.” Nunes, Pedro: Dicionário de Tecnologia Jurídica.p. 432
São comuns em todos os países democráticos, os direitos fundamentais das pessoas “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5°). Ou deveria ser. Ninguém em sã consciência pode negar a situação de desigualdade social e de oportunidades em que se encontram os negros no país, isso encontra-se em quase todos os textos que falam das desigualdades sociais, penso que em nosso país existe mais preconceito não diretamente ao negro, mas ao pobre, aos deficientes e idosos, construída historicamente e jamais revertida ou amenizada. Facilmente se comprovam nas filas dos hospitais, nos postos de saúde, onde não há remédio para os pobres. Isso acontece com freqüência em muitos municípios onde se compra com o intuito de fraudar o patrimônio público. Em Santana do Manhuaçu cidade com 8 mil habitantes, medicamentos foram encontrados pelo prefeito que assumiu dia 01/01/09, já com prazo de validade vencido e o valor ultrapassa 30 mil reais, importante, você acredita que alguém vai ser responsabilizado? Vemos com tristeza, idosos e deficientes pagando passagens.
Na Zona da Mata as empresas de ônibus abusam do povo e infelizmente não temos um Ministério Público capaz de defender o povo, cada um olha para seu próprio umbigo. Poderia enumerar aqui dezenas de municípios onde não é respeitada a lei que isenta idosos e deficientes do pagamento de passagens, quero ressaltar que em Manhuaçu a promotora Gianini tem brigado bastante para se fazer cumprir a lei, mas ainda não conseguiu, apesar de ter um parecer do Tribunal de Justiça que esclarece e manda aplicar multas diárias para as empresas que descumprirem o mandado, até hoje nada valeu, as empresas continuam cobrando e as autoridades nada fazendo. Que bom se os juízes, promotores resolvessem investigar e se fazer passar por um contribuinte, iam notar os grandes abusos cometidos contra o pobre.
Sempre pensamos naqueles que conseguem subir na pirâmide social que chegando ao topo lembrariam seus iguais, mas infelizmente são poucos os que se lembram de suas raízes. É pena que alguns prefiram esquecer o passado e fazer vista grossa contra os desmando das autoridades e dos grandes empresários desonestos que visam somente o lucro. Um casal chegou ao topo, que linda história a desse casal que vieram da classe pobre, Obama sentiu tudo que um negro e pobre sente, nasceu num dos lugares mais pobres do mundo, e agora vamos torcer para que ele faça algo para melhorar a vida dos que vivem à margem da sociedade. A lei é federal e independe de regulamentação municipal e bem clara todos os maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos coletivos. É lamentável vivermos com tanta corrupção e ainda conviver com o descumprimento de algumas leis que foram feitas para corrigir algumas distorções. Lembramos mais uma vez que cumprimos nossa parte de levar ao conhecimento público o não cumprimento dessa lei, cabe agora as autoridades tomarem providências. Comprovam-no todas as estatísticas de acesso à educação e ao emprego, de renda, de acesso aos bens e serviços. Comprovam-no o senso comum e a simples observação do dia-a-dia. Os idosos os pobres ainda são largamente discriminados e merecem como cidadãos, políticas de inserção social. Ninguém pode ser condenado à pobreza e à exclusão por nascer pobre. Se os pobres e idosos são vítimas de preconceito, o Estado tem o dever de buscar mecanismos legais para incluí-los na sociedade cidadã. Alguém há de negar?