Câmara busca aprovação de abono salarial para todos os empregados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 4071/12) que concede abono salarial a todos os empregados urbanos e rurais, independente de os patrões serem pessoas físicas ou jurídicas, ou contribuintes do PIS/Pasep. A proposta altera a Lei 7.998/90, que instituiu o abono salarial.
Hoje, o abono é pago somente para os empregados de pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep. O texto aprovado acaba com essa vinculação, beneficiando, por exemplo, trabalhadores domésticos e rurais empregados por pessoas físicas, que não são obrigadas pela lei a recolher o PIS/Pasep.
O abono salarial é um benefício equivalente a um salário mínimo, pago anualmente aos trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior. O benefício é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também administra o seguro-desemprego.
Para este ano, o orçamento federal autorizou uma dotação de R$ 15,8 bilhões para o pagamento do abono salarial.
Antes de seguir para o Plenário da Câmara, a proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação, que deverá o impacto orçamentário da proposta; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias
AMM oferece cursos voltados para gestão pública
A Associação Mineira de Município (AMM) está com inscrições abertas para cursos em diversas áreas, voltados para gestores públicos. As capacitações acontecem nos meses de agosto, setembro e outubro. Confira a agenda:
21 e 22/08: Marco Regulatório (Lei 13.019 de 2014)
30 e 31/08: Panorama da Previdência Social no município 11 e 12/09: Controle Interno – Módulo I
13 e 14/09: VAF – Valor Adicionado Fiscal – Módulo I
19 e 20/09: Sistema de Registro de Preços
28 e 29/09: SICONV completo – Gestão de Convênios
02 e 03/10: Pregão – formação de pregoeiros
04 e 05/10: Comunicação Digital – informação, divulgação e transparência
23 e 24/10: Contratos administrativos – aperfeiçoamento da gestão pública
Para maiores informações, acesse o Portal AMM. http://portalamm.org.br/centro-de-qualificacao-para-gestao-publica-cqgp/
Lideranças de Durandé repassam demandas a Renzo Braz
Renzo Braz recebeu em 04/08, importantes lideranças de Durandé: o Prefeito Zé Elias; o Vereador Pedrinho; o Secretário Municipal de Administração, Jean Rodrigues; o Secretário Municipal de Assistência Social, Flávio André; e o Assessor de Convênios, Ricardo da Silva.
As autoridades conversaram com o parlamentar sobre os trâmites para liberação de recursos para obras já em andamento e sobre a viabilização de novas verbas, para outras demandas do município.
Renzo Braz também orientou a equipe sobre programas de governo em aberto e confirmou seu empenho em prol do progresso de Durandé.
No Brasil impera a desigualdade social
O ministro Gilmar Mendes não foge de polêmicas. Ele destacou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir mão de reajuste salarial, neste momento de crise tão grave, e afirmou que o Judiciário e o setor público “precisam ter um encontro com a realidade”. Ele citou vários casos de ganhos salariais abusivos em tribunais e no ministério público e disse que se criou no Brasil “um tipo de aristocracia togada”.
Gilmar disse ter sido informado de que no Tribunal de Justiça de São Paulo, não há desembargador ganhando menos de R$70 mil líquidos.
Outro abuso citado por Gilmar Mendes foi a criação, em Cuiabá, de um “auxílio técnico” de R$14 mil para procuradores comprarem livros.
Segundo informa ainda o ministro Gilmar que esse enfrentamento deve ser feito no plano federal: “Os Estados não têm força para lutar contra esses privilégios”.
Inteiramente alheio à crise que o Brasil enfrenta, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, fará licitação para contratar uma empresa de “personal trainer” a fim de que magistrados e servidores entrem em forma por nossa conta. No horário de trabalho, certamente.
A média de aposentadorias no setor privado é de R$1,6 mil, com teto de R$ 5,2 mil, enquanto em áreas como Judiciário e no Ministério Público Federal, chegam a R$30mil por mês até a morte.
Além do 13º e do 14º salário (R$67 mil para cada), os deputados federais têm o “cotão” que ressarce despesas de até R$45 mil/mês, sem contar R$102 mil de “verba de gabinete” para até 25 assessores.
Criminômetro
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal vai lançar na terça (15), em frente à sede do governo do Distrito Federal, o Criminômetro, que contabiliza crimes no DF em tempo real. Já inicia com 600 mil.
Atletas de Manhuaçu participam de campeonato de Jiu Jitsu
Aconteceu neste último final de semana, dias 05 e 06 de agosto de 2017, na capital capixaba, o evento Vitoria Internacional Open IBJJF Jiu Jitsu Championship, onde os atletas de Manhuaçu participaram.
Cleiton Silva, faixa preta, disputou na categoria peso pena ficou em 2° lugar, trazendo uma medalha de prata.
Carlos Junior, faixa roxa, disputou na categoria peso superpesado e absoluto ficou com 3°lugar na categoria, e no absoluto 3°lugar trazendo duas medalhas de bronze.
Miqueas Rodrigues, faixa roxa, disputou na categoria peso pena ficou com 3° lugar trazendo uma medalha de bronze.
A equipe participante agradece aos patrocinadores: Grupo OTP Engenharia e Construção Civil, E.G. Egenharia Ambiental, Guido Imobiliária, Rango Fitness Food, preparadores físicos Alan Top Fitness e Cleiton CTC, Dr. Marcelo Heringer, Dr Gulivert Hudson Melo e Calpen Auto Peças.
Classe política enfrenta rejeição generalizada
A pouco mais de um ano das eleições para a Presidência, os governos estaduais e o Congresso Nacional, os brasileiros manifestam rejeição generalizada à classe política, independentemente de partidos, e ao atual modelo de governo. Segundo pesquisa do instituto Ipsos, apenas 6% dos eleitores se sentem representados pelos políticos em quem já votaram.
Desde novembro do ano passado houve queda de nove pontos porcentuais na taxa dos que se consideram representados. A onda de negativismo contamina a percepção sobre a própria democracia: só metade da população considera que esse é o melhor regime para o Brasil, e um terço afirma que não é. Quando os eleitores são questionados especificamente sobre o modelo brasileiro de democracia, a taxa de apoio é ainda mais baixa: 38% consideram que é o melhor regime, e 47% discordam. A pesquisa também mostra que 74% são contra o voto obrigatório.
Passado pouco mais de um ano das manifestações de massa que culminaram no fim do governo petista de Dilma Rousseff, nada menos do que 81% dos entrevistados pelo Ipsos manifestaram concordância com a afirmação de que “o problema do País não é o partido A ou B, mas o sistema político”.
Para 94%, os políticos que estão no poder não representam a sociedade. Apenas 4% acham o contrário. Quem está na oposição também é alvo de desconfiança. Quando a pergunta é sobre os políticos em quem os entrevistados já votaram em algum momento, 86% dizem não se sentir representados.
Morre aos 70 anos a vice prefeita de Pocrane
Faleceu na manhã de segunda-feira (07/08) aos 70 anos a vice-prefeita de Pocrane, Nadir Domingos Dionis.
Dona Nadir assim como era conhecida estava internada no hospital de Pocrane e a pedido os médicos liberam para ela ir se recuperar em casa, porém devido complicação no estado clínico causado por uma pneumonia ela não resistiu e veio a falecer.
O corpo da vice-prefeita foi velado na prefeitura de Pocrane e sepultado no distrito de Açaraí nesta terça- feira (08/08).
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Ibatiba
A Justiça capixaba atendeu ao pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Ibatiba Zé Alcure (PP) e de cinco ex-integrantes da administração municipal, no valor total de R$ 2,8 milhões. A decisão, do juiz substituto Akel Andrade Lima, se baseia na acusação de que o grupo teria cometido atos de improbidade administrativa. A ação civil pública apresentada pelo MP-ES aponta que o ex-prefeito, os ex-secretários de Educação, de Administração e de Finanças, além do presidente da Comissão de Licitação e de uma fiscal do contrato teriam agido junto aos proprietários da empresa Cruz Transportes e Serviços Gerais na fraude de licitação de transporte escolar. Os três contratos firmados entre a prefeitura e a empresa, segundo a acusação, “foram superfaturados e as distâncias a serem percorridas eram superiores à realidade, gerando valores incompatíveis”, o que segundo o MP-ES, contribuiu para o enriquecimento ilícito dos donos da Cruz Transportes e trouxe prejuízos aos cofres públicos.
Outro lado: Sobre a determinação da Justiça, Zé Alcure disse não estar ciente da decisão: “Eu não fui notificado sobre isso. Para eu comentar o assunto preciso estar ciente da determinação, preciso saber o que é, para depois me justificar, mas cada hora eu recebo uma informação diferente”, afirmou.
Os outros réus foram procurados pela reportagem para comentar o assunto, mas não foram localizados.
Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço.
A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU).