A guarda Nacional em Manhuaçu

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Após a proclamação da Independência do Brasil, o imperador Dom Pedro l, mais precisamente em 1831, com a morte de seu pai em Portugal, tornou-se herdeiro do trono português. Abdicou então do trono brasileiro em favor do príncipe herdeiro Dom Pedro de Alcântara, deixando aqui uma regência composta de três pessoas, até seu filho atingir a maioridade.

O regente com medo de haver revolta que poderia comprometer a unidade nacional, e devido ao governo das províncias não estar em em condições de manter uma força policial em todas as Vilas e Arraiais criou corporação chamada Guarda Nacional que seria subordinada às comarcas.

O governo federal estava também tendo problemas com o exército, pois este era composto em grande parte de portugueses de confiança de Dom Pedro l e o governo queria ter uma guarnição leal. Desta forma foi criada em 18 de Agosto de 1831 a corporação chamada de Guarda Nacional, com intuito de lealdade ao governo e composta de brasileiros.

Ela perdurou por mais de 100 anos, na verdade em alguns lugares houve alguns desacertos, com pessoas que a usaram para próprio benefício amedrontando e ameaçando inimigos políticos.

Mas no contexto geral serviu para inspirar as forças policiais dos futuros estados brasileiros. Resumindo, enquanto o Exército era incumbido de enfrentar os inimigos externos, a Guarda Nacional visava combater os inimigos internos.

A Guarda Nacional tinha um conselho de Qualificação formado por seis cidadãos eleitores de segundo grau e era presidida pelo Juiz de Paz e controlada por um Coronel. Era vinculada as comarcas, e possuía destacamento nas localidades menores. Era subordinada ao Juiz de Paz, juiz Criminal, Presidentes das províncias e ministros da Justiça. Os serviços prestados eram de forma litúrgica, gratuita e amadorística, eram às vezes os milicianos obrigados a abandonar seus afazeres domésticos para servir a corporação.

Para a formação do corpo de Oficiais, a nomeação era através de eleições. A exigência para votar e ser votado era de cem mil réis de renda líquida anual, passando posteriormente para o dobro desta quantia. A Guarda Nacional foi responsável pela militarização da sociedade local. A guisa de exemplos vamos relatar uma eleição da Guarda Nacional da Legião Pombense, obtido pelo autor no Arquivo Político mineiro em Belo Horizonte: Eleição dos Guardas Nacionais do Destacamento do Divino Espírito Santo do Piau, Município do Pomba,  em Agosto de 1848. Para capitão: Joaquim José Teixeira com 41 votos, Francisco Ermenegildo Rodrigues-Valle com36votos, João Eduardo Rodrigues – Valle com34votos, Para Alferes: João José Teixeira com35votos, João Eduardo Rodrigues – Valle com 12 votos, João Marciano Lourdes com 01 voto, Manuel Antônio de Barros, Juiz de Paz, Mariano Bernadino Montalvão – Escrutinador

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