Ideia de punir militares é revanchismo”, afirma Jobim

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nossa_opiniaoHá um pensamento de revanchismo entre muitos políticos que acham que a Lei da Anistia promulgada pelo então Presidente João Batista de Oliveira Figueiredo só vale para os civis, estes políticos deveriam pensar nos militares que morreram em cumprimentos de seus deveres.
Comandados não devem pagar pelos atos das ordens de seus comandantes, até porque muitos que cumpriram tais tarefas juraram cumprir as ordens de seus superiores e os superiores cumpriam a constituição, mas para a maioria eles não sabiam o que estava acontecendo não entendiam de regimes políticos, sua realidade era aquela e aprendiam que ordem não se discute cumpre-se, esse é o lema nas forças militares de qualquer país.
Isso vem desde as primeiras civilizações, e Deus em sua sabedoria divina isenta o militar que comete crimes quando estão cumprindo ordens, no caso de guerras etc. estes pecados segundo a palavra de Deus é imputado aos comandantes.
Só no governo Lula muitos cidadãos foram beneficiados com indenizações e aposentadorias em nome da Lei de Anistia, pessoas que lutaram contra o regime em vigor na ocasião, cidadãos estes, que cometeram também atrocidades para conseguir seus objetivos, aqui não se discute se era ou não legal, mas em toda luta para sustentar seus objetivos, bancos foram assaltados e outros ilícitos foram cometidos em nome da sobrevivência. Justiça deve ser feita para todos. Gostaria de saber quantas famílias dos inocentes soldados que morreram cumprindo seus deveres foram beneficiadas pela Lei da Anistia, elas também foram vítimas.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, classificou como “revanchismo” a ideia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante o período de ditadura militar. Embora tenha organizado um grupo de trabalho que já está em campo para localizar mortos da Guerrilha do Araguaia, Jobim destaca que a busca tem a importância de contemplar o direito à memória e não de servir ao revanchismo. “Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil.
A ideia de derrubar o perdão aos militares que cometeram atos de tortura está presente em uma ação apresentada em outubro do ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de torturapraticados durante o regime militar. Ela contesta a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia (6.683/79) que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Políticos e organizações defensoras de direitos humanos defendem que a Lei de Anistia não deve servir para absolver os militares que torturaram. Na avaliação de Jobim, se o STF for favorável à ação estará cometendo um equívoco.
“Se o Supremo decidir que a Lei de Anistia não é bilateral, o que eu não acredito, terá que enfrentar um outro assunto: a prescrição. Há um equívoco. Dizem que os tratados internacionais consideram alguns c r i m e s imprescritíveis.
Mas, no Brasil, não é assim. Os tratados internacionais aqui não valem mais que a Constituição. Eles estão sujeitos à Constituição brasileira, que dá imprescritibilidade para um crime só: o de racismo. Trata-se de uma questão legal”, explicou o ministro. Jobim ressaltou a necessidade de tomar atitudes diferentes das que foram tomadas por outros países da América Latina, como a Argentina e o Uruguai sobre o período. “Quero que o futuro se aproxime do presente.
Às vezes, gastamos uma energia brutal refazendo o passado. Existem países sulamericanos que estão ainda refazendo o passado, não estão construindo o futuro. Eu prefiro gastar minha energia construindo o futuro”, destacou o ministro. “Não posso comparar o Brasil com a Argentina ou com o Uruguai. Houve um acordo político em 1979. Houve um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A questão hoje não é discutir se é a favor ou contra torturadores. A questão hoje é saber se podemos ou devemos rever um acordo político que foi feito por uma classe política que já hoje está praticamente desaparecida. É legítimo fazer isso? Vamos perder um tempo imenso fazendo isso”, destacou Jobim, que já foi presidente do STF e quando foi ministro da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso, criou a primeira comissão para investigar mortos e desaparecidos políticos.
A criação da operação para localizar mortos da Guerrilha do Araguaia, chamada de Operação Tocantins, atende a uma determinação judicial para que o Estado brasileiro dê respostas sobre o assunto. A sentença da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações de combate à Guerrilha do Araguaia e que a União informe onde estão sepultados os mortos no episódio.
Há uma semana, o ministro chegou a se reunir com integrantes da Comissão de Mortos de Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos para apresentar o planejamento das ações do grupo de trabalho, criado no final de abril. O planejamento inclui quatro fases.
“Temos uma obrigação legal de prestarmos informações em uma ação judicial que determinou que nós localizássemos os cadáveres. A primeira fase [da operação] já foi montada, que é a nomeação desse grupo de trabalho, e agora vem a segunda, que é o reconhecimento do local. Na segunda quinzena de julho começa a terceira fase.
Dependendo do resultado ainda tem a quarta fase, que envolvem laboratórios para a análise do que foi encontrado”, explicou o ministro.
Por Devair Guimarães de Oliveira

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