MG: Educação integral do ensino fundamental atenderá estudantes de áreas de maior vulnerabilidade social

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Em 2019, serão contemplados 30.675 estudantes de 500 escolas estaduais de várias regiões do estado. Atividades terão início em maio

Mesmo diante da extrema precariedade financeira do Governo de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) garantirá a educação em tempo integram no ensino fundamental em 2019. A iniciativa será retomada, inicialmente, em escolas com alunos de menor índice socioeconômico, atendendo às comunidades de maior vulnerabilidade social em várias regiões do estado.

Neste primeiro momento serão atendidos 30.675 estudantes do ensino fundamental em 500 escolas estaduais. As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (10/04), pela secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As atividades da educação integral terão início em maio.

“Reconhecemos a extrema importância desse programa, principalmente, na questão social. Nós sabemos que muitas famílias dependem de deixar os filhos na escola para irem trabalhar, mas sabemos também que se os alunos não forem alimentados, seus pais não vão conseguir ir trabalhar tranquilos. Então, reconhecendo essa importância social, tivemos que adotar critérios de vulnerabilidade social para conseguir manter o programa, seguindo essas responsabilidades de garantia da merenda e das condições mínimas de funcionamento. Vamos seguir protegendo e dando apoio aos mais vulneráveis. Eles vêm primeiro”, destacou a secretária Julia Sant’Anna.

Repasse para merenda

Em 2018, a educação integral foi ofertada em 1.640 escolas e atendeu a 111.528 alunos, mas o estado não fez o repasse de recurso necessário para merenda.  “Havia, no ano passado, uma obrigação de repasse de R$ 11 milhões, o que garantiria a merenda por 145 dias letivos. Foi pago apenas um valor referente a quatro dias letivos. Infelizmente, diretores tiveram que buscar alternativas e foi viabilizada a comercialização de produtos nas escolas para que eles conseguissem financiar por eles mesmos. Era uma situação de muita irresponsabilidade por parte do Estado”, revelou a secretária.

Uma resolução da Secretaria de Estado de Educação (n° 3.741), publicada no início de 2018, autorizou a caixa escolar a obter recursos por meio da comercialização nas dependências das escolas, contrariando leis e normas publicadas desde 2004. Essa resolução que autorizou a comercialização nas dependências da escola também contradiz a Lei 18.373/2009, que dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas públicas e privadas do sistema de ensino, com a proibição de fornecimento e comercialização de produtos de altos teores calóricos.

Ampliação gradual

A secretária de Educação explicou que o objetivo não é acabar com o programa, mas desenvolver de forma responsável e ampliá-lo gradualmente. “Vamos conhecer de perto a realidade de todas as escolas e fazer com que elas virem referência na Educação, com uma matriz de tempo integral efetiva, formando esses professores, garantindo que eles tenham bastante formação com relação à parte do currículo de referência de Minas Gerais. É com a entrega de bons resultados educacionais que a gente vai mostrar que o aluno vai ser muito bem respeitado.”

O critério usado para a seleção das escolas foi o indicador de Nível Socioeconômico das Escolas (Inse) até o Nível III, apontado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a partir da participação dos estudantes na Prova Brasil. Fazem parte do Nível III do Inse os alunos com renda familiar mensal de até 1,5 salários mínimos.

Diretores

O diretor da Escola Estadual Professor Batista Santiago, em Belo Horizonte, Manoel Pereira Feliciano, foi um dos integrantes da rede estadual de ensino ouvidos durante a audiência pública na Assembleia Legislativa. Ele ressaltou a importância do ensino integral para a formação dos alunos, mas desde que se tenham condições financeiras e infraestrutura para mantê-lo.

“É importante ter a escola integral, mas tem que ser com qualidade e com currículo. Não adianta simplesmente ampliar o número de escolas, ter um grande número com tempo integral, mas que não funcionam. Precisamos que a escola tenha qualidade”, afirmou o diretor.

A diretora da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, em Minas Novas (Vale do Jequitinhonha), Marília Sena Chagas Camargo, também falou sobre a importância da escola de tempo integral. A escola faz parte das 500 unidades no estado que serão contempladas nessa primeira fase do programa de tempo integral com o critério socioeconômico.

A diretora relatou que, na sua escola, a maior parte dos alunos pertence a famílias de baixa renda, que recebem bolsa família e convivem em uma comunidade muito vulnerável. “A educação integral para eles é muito importante. Chegam à escola às 7h e voltam para casa às 17h”, conta a diretora da escola, Marília Sena Chagas Camargo.

Agência Minas

 

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