Secretaria garante que servidor não perderá cargo de imediato

173
20140327135224733790e
A secretária Lúcia Gazzola anuncia que nenhum servidor será demitido de imediato

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira, secretária Lúcia Gazzola garantiu que o governo já está trabalhando para resolver o problema jurídico

A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, garantiu nesta quinta-feira que nenhum servidor efetivado sem concurso público no Estado será demitido de imediato.

Ontem  quarta-feira, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), foi julgada inconstitucional a lei que efetivou funcionários designados, que representam em torno de um terço dos funcionários públicos na ativa no estado.

A secretária de Educação disse que todos serão recontratados pelo mecanismo da designação, que era o contrato anterior à efetivação,  ocorrida em 2007, data da aprovação na Assembleia da lei de autoria do governo de Minas. Por meio da designação, o servidor perde a estabilidade no cargo e o contrato vale apenas por um ano.

Além da perda da estabilidade, a secretária disse também que os servidores podem perder o cargo em definitivo se não passarem em concurso público que o governo deverá realizar em futuro próximo, sem data marcada. Gazzola disse que a secretaria vai fazer levantamento das atividades de todos os cargos de funcionários designados e, posteriormente, efetivados sem concurso público, para preparar o edital para a realização do certame.

Dados corrigidos

A secretária também corrigiu os números informados até aqui pela secretaria, que eram estimados em cerca de 98 mil contratados sem concurso público . Segundo ela, dos cerca de 367 mil servidores da ativa no Estado, 88.104 funcionários são funcionários efetivados e lotados em 97.014 cargos, em sua maioria na Secretaria da Educação.

Desse total de 88.104 servidores, a secretária informou que 20 mil são servidores que já entraram com os papéis para se aposentarem ou estão aptos à aposentadoria. Outros 11 mil  servidores fizeram concurso público em 2011 e serão nomeados, sem data definida pelo governo. Além disso, 8.671 já estão aposentados. Portanto, a sentença do STF alcança 57 mil funcionários efetivados, em vez dos 71 mil anunciados pelo governo mineiro anteriormente.

De acordo com decisão do STF, a exoneração deverá acontecer de imediato assim que a ata da decisão da Corte for publicada no diário oficial. Mas, como já dito, os servidores serão recontratados pelo mecanismo da designação até a realização dos concursos determinados pelo STF.

Situação previdenciária

A secretária de Educação não soube informar de como devem ficar os direitos previdenciários dos servidores em função dessa decisão do STF. De acordo com  Lúcia Gazzola, esse é um assunto que será analisado pela Advocacia Geral do Estado.

Concurso em ano eleitoral

A secretária disse também que a lei permite a realização de concurso público em ano eleitoral. Apenas as nomeações devem ser efetivadas em ano anterior ou posterior ao pleito.

Com informações da Rádio Globo BH

 

 

 

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor digite um comentário
Por favor digite seu nome aqui