Brasil firma hoje acordo de combate a cartéis

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Por Devair G. Oliveira

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (8) à tarde do lançamento da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc). Na oportunidade, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça firmará acordo de cooperação com a União Europeia, visando à troca de experiência e ações integradas de combate a cartéis.

Acordos similares ao que será assinado à tarde já foram feitos com os Estados Unidos, Portugal, a Rússia, o Canadá, Chile e a Argentina. Segundo a assessoria do presidente, a Enacc pretende ampliar as articulações com o Judiciário, de forma a punir os cartéis com mais rigor e na área criminal.

Cartéis são acordos entre empresas concorrentes que têm por objetivo a fixação de preços e de mercados, eliminando outros concorrentes e, assim, podendo aumentar o preço de seus produtos e o lucro proveniente deles.

A assessoria da Presidência da República informou que, desde 2003, 34 executivos já foram condenados criminalmente e cerca de 100 estão sendo investigados por formação de cartel.

O monopólio e os cartéis são grandes males do Brasil que prejudicam muitas outras empresas, com a crise, está crescendo um dos males econômicos tão combatido e que o país vem tentando a muito se livrar: a transferência de renda para cima. A impressão que temos é que exista um governo invisível que controla o visível, não dá mais para ficarmos lamentando e colocando a culpa nos governos de 20, 30 anos atrás, o caminho do mal é o mesmo: uso dos bancos estatais, dos subsídios, dos incentivos fiscais, da rolagem de dívidas, dos fundos de poupança pública. A conversa é a mesma: fortalecer as empresas nacionais. A leitura local da crise, de suas causas e remédios, reabilitará velhos hábitos. Governo vai taxar a poupança, mas nunca taxam os bancos as empresas que mais lucram neste país.

Nosso país é citado costumeiramente como campeão em mazelas as mais diversas. São agressões ambientais, de policiais contra cidadãos comuns, de maus tratos em presídios etc. Não faltam notícias ruins em relação ao país, principalmente de organismos internacionais. Em junho em encontro realizado em Zurique, na Suiça, o programa de combate a cartéis implementado pelo governo brasileiro foi apontado como modelo a ser seguido por países que desejam sucesso neste tipo de prática. A avaliação foi feita pelo presidente da Autoridade de Defesa da Concorrência da Austrália, Graeme Samuel, e pelo promotor-geral do Departamento de Justiça dos EUA, Scott Hammond.

Fonte: Agência Brasil

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