Conselheiros do CART tomam posse

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A Prefeitura de Manhuaçu empossou na tarde desta quarta-feira (20) os conselheiros do CART, o Conselho Administrativo de Recursos Tributários. A posse ocorreu no auditório do Sicoob e contou com a presença dos representantes de todas as entidades de classe do município que compõem o Conselho.

O conselho visa simplificar os recursos quando há divergências entre o Fisco Municipal e o contribuinte no Processo Administrativo Tributário. A vantagem do CART é gerar segurança jurídica e cobranças mais justas, já que permite ao contribuinte questionar as decisões do Fisco Municipal. Por fim, ainda traz celeridade e economia, evitando a judicialização, que é um processo oneroso e lento.

 

 

Em seu discurso aos presentes, Ronaldo Garcia, presidente do Conselho e Procurador Geral do Município, destacou a importância da posse e instalação do CART. “Hoje é um dia histórico para Manhuaçu. Estamos aqui com todos vocês, que sabem como vai ser importante o trabalho desse conselho. A exemplo de outras cidades que já contam com o trabalho do Cart, vamos garantir que o contribuinte tenha suas cobranças justas”, ressaltou Ronaldo.

O conselho é composto por membros que representam a administração municipal, das Secretarias da Fazenda, Planejamento e Procuradoria Geral do Município, e também do Conselho Regional de Administração (CRA), Conselho Regional de Engenharia (CREA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Conselho de Corretores de Imóveis (CRECI). A participação dos diversos membros garante decisões equilibradas e justas.

 

 

 

 

Membros Titulares:
1. Ronaldo Garcia Marques – Presidente Conselho
2. Magno Marçal Soares – Presidente da 1ª Câmara
3. Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho – Presidente da 2ª Câmara
4. Paulo Victor de Souza Santos – Secretário
5. Jony Alves Evaristo – Representante do Conselho Regional de Administração – CRA
6. Mateus Zanirate de Miranda – Representante do Conselho Regional de Engenharia – CREA
7. Lucas Lima de Oliveira – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
8. João Batista de Sales – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
9. Nilo Alves Caldeira Neto – Representante do Conselho Regional de Contabilidade
10. Leonardo Silva Freitas – Representante do Conselho de Corretores de Imóveis
11. Marilza da Costa Rocha Ferreira – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
12. Jocimar Franco Barreto – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
13. Jonan Silva Berbert – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
14. Ismael Luiz Neto – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
15. Thiago Bifano Assad – Representante da Procuradoria Geral do Município
16. Fernando Caires Dourado – Representante da Procuradoria Geral do Município

MEMBROS SUPLENTES:
1. Bob Kennedy Gutemberg da Silva Barros – Representante do Conselho Regional de Administração – CRA
2. Marcelo Alvarenga Miranda – Representante Conselho Regional de Engenharia – CREA
3. José Alves de Aguiar – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
4. Juceniel Silva Sampaio Junior – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil
5. Natanael Lopes de Paula – Representante do Conselho Regional de Contabilidade
6. Guilherme Coelho Heringer – Representante do Conselho de Corretores de Imóveis
7. Fernanda de Lurdes Rodrigues Gomes – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
8. João Batista Alvarenga – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda
9. Magno Barbosa Ferreira – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
10. Débora Anacleto Belonato – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
11. Laila Soares de Lacerda – Representante da Procuradoria Geral do Município
12. Bruna Miranda de Sousa – Representante da Procuradoria Geral do Município

SECOM Prefeitura de Manhuaçu

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