A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga denúncias de irregularidades no SAMAL (Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana) apresentou relatório final em plenário, durante sessão ordinária da Câmara M. de Manhuaçu, realizada na tarde desta Quinta-feira, 18. Houve voto diferenciado entre os membros da Comissão – composta pelos Vereadores Paulo César Altino – PR (Presidente), Gilson César da Costa – PSDC (Relator) e Eli de Abreu Gomes – PP (Membro) -, sendo que dois integrantes consideraram as denúncias procedentes e um, improcedente. Neste contexto, por maioria dos integrantes, a CPI apontou culpabilidade do Diretor do Samal e do Prefeito Nailton Heringer nas denúncias de irregularidades junto à autarquia.
A CPI
Instituída em Março, por meio do Decreto nº 001/2014, a CPI do Samal tem o objetivo de apurar denúncia de desvios de recursos provenientes da venda de materiais recicláveis da Usina de Lixo de Manhuaçu.
Em 2011, o Ministério Público ingressou com ação civil pública para apurar denúncias de que uma verdadeira rede havia se instalado no SAMAL para desviar material reciclável. Parte seria vendida oficialmente, mas o restante sairia em caminhões e não era pesada e nem contabilizada na receita da autarquia.
Em Março deste ano, a Promotora de Justiça, Dra. Geaninni Maeli Mota Miranda, encaminhou à Câmara de Manhuaçu o depoimento de um funcionário do SAMAL. Ele afirmara, na ocasião, “que irregularidades continuam acontecendo na Usina de Reciclagem; que o controle do material é feito pela mesma pessoa que participou das fraudes anteriores”. Ainda declarou que o esquema é justamente na hora da pesagem do material. De acordo com o depoimento, a balança é pesada na quantidade prevista na nota fiscal e, logo após, é desconectada para pesar o excedente, que é justamente o que renderia o dinheiro pago por fora. O referido funcionário também citou condições precárias de trabalho e que a autarquia continuava pagando horas extras que não são trabalhadas. O chamado “operador do esquema” receberia de 150 a 190 horas extras sem trabalhar por mês. Precisaria trabalhar dez horas a mais por dia, o que seria impossível.
A abertura da CPI teve o apoio de mais da metade dos vereadores, na sessão de 13 de Março, pp. A CPI foi instaurada naquela data, por sorteio, e baseando-se na representação partidária da Casa Legislativa, foram escolhidos os três integrantes da comissão. Nos últimos meses, os vereadores integrantes da CPI trabalharam intensamente para a apuração das denúncias, convocando servidores e pessoas relacionadas para oitivas, além da análise de documentos diversos.
Relatório Final
Na sessão legislativa desta Quinta-feira, 18, houve a leitura do relatório final da CPI, em plenário.
O Vereador Gilson César da Costa, Relator da Comissão, votou pela improcedência da denúncia, mas determinou, no relatório, que o Diretor do SAMAL tome providências como mapas específicos de produtos reciclados, nota fiscal eletrônica para venda de produtos reciclados, fiscalização de entrega e uso dos EPI’s, entre outros procedimentos. Ele também solicitou encaminhamento do processo ao Ministério Público da Comarca.
O Vereador Eli de Abreu Gomes, Membro da CPI, mencionou no relatório a dificuldade dos trabalhos da comissão, em que deixaram de comparecer ou utilizaram o direito de não se pronunciar pessoas convocadas, além da falta de recursos financeiros ou humanos para um trabalho ainda mais aprofundado. Eli pontuou que a direção do SAMAL participa ativamente da pesagem e da venda de recicláveis; questionou diferenças substanciais no cálculo de pagamento de horas extras na autarquia, entre outros pontos. Eli espera que os culpados paguem por seus erros.
Ao lado de uma pilha de relatórios com registro das apurações realizadas pela CPI nos últimos meses, o Presidente da Comissão, Paulo César Altino, reiterou o trabalho árduo desempenhado. No Relatório Final, o Vereador considerou procedentes as denúncias e solicitou encaminhamento deste documento ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais e da União.
Em suas considerações, os vereadores foram unânimes em elogiar os trabalhos desempenhados pelos colegas que integraram a CPI do Samal, juntamente com as Assessorias Jurídica e Contábil da Casa Legislativa, em razão da intensa averiguação das denúncias.
O Presidente da Câmara, Maurício Júnior, também fez suas considerações, indagando aos colegas de plenário sobre o posicionamento que a Casa Legislativa deve tomar a partir de agora, considerando que a maioria da CPI entendeu haver irregularidades no SAMAL.