A Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP), ingressou ontem (17) na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de reconsideração de decisão anterior da Justiça que proibe a atuação da empresa Transocean no país. A petrolífera opera sondas para várias empresas, incluindo a Chevron, responsável pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, em novembro de 2011.
“A ANP ingressou hoje pedindo a reconsideração da Corte Especial do STJ, com a revisão do último parecer, que diz que a Chevron e a Transocean deveriam interromper as operações no Brasil nos próximos 30 dias”, disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.
Ela explicou que a medida visa a garantir a continuidade na produção nacional de petróleo, pois a empresa é responsável pela operação de dez sondas, incluindo oito para a Petrobras, uma para a British Petroleum e uma para a Vanko, das cerca de 78 disponíveis no país. “Nós, na ANP, não conseguimos identificar falhas na operação da empresa. Entendemos que essa interrupção causa prejuízo à estabilidade regulatória e prejuízo econômico. Na medida em que se deixa de produzir, também se deixa de exportar petróleo. E isso causa impacto na balança comercial brasileira”, declarou.
EBC