Financiamentos do FAT terão juros menores

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Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, quer redução nas taxas de juros para o FAt
Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, quer redução nas taxas de juros para o FAt

Os financiamentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terão juros menores. Em reunião na última terça-feira (7), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aprovou a redução do spread – diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos e as taxas pagas por eles – dos bancos públicos para as linhas do FAT. Também foi aprovada a liberação de mais R$ 100 milhões ao Banco do Nordeste para uso exclusivo no financiamento ao microcrédito.

A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reduzirá em cerca de 30% o spread bancário para linhas de financiamento do Programa de Geração e Emprego e Renda (Proger), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Segundo a comissão técnica do (MTE) formada para estudar o assunto, os operadores cobram taxas efetivas entre 0,98% e 0,73% ao mês, que poderão cair para entre 0,68% e 0,61% ao mês, as menores cobradas no país.

Os bancos que operam as linhas terão 90 dias para se adequar às novas normas. “As novas taxas vão de 0,68% a 0,61% ao mês. Com isso, o Proger Professor, com 0,61% de juros ao mês, terá a mais baixa taxa de juros cobrada no Brasil”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Segundo o ministro, estarão disponíveis R$ 1,9 bilhão este ano, dos quais R$ 1 bilhão já está nas mãos dos trabalhadores, em forma de empréstimos. “A retirada média dos empréstimos é de R$ 11,4 mil a empresas que têm, cerca de 6,7 empregados, 42% deles entre 20 e 24 anos”.

Sobre a liberação dos novos recursos para o Banco do Nordeste, a expectativa é que se cumpra uma demanda dos empreendedores da região, que necessitam de empréstimos para fomentar sua produção. Os créditos podem chegar a até R$ 15 mil.

Orçamento será de 43 bilhões em 2010 – O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá, em 2010, um orçamento de R$ 43 bilhões para custear os programas do seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional e outras linhas que o fundo financia para benefício dos trabalhadores. O orçamento do FAT para o ano que vem foi aprovado na reunião realizada na última terça-feira (7) pelo Conselho Deliberativo do fundo, sendo 14,4% maior que o valor de 2009, de R$ 37.6 bilhões.

Para custear os programas do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial foram destinados R$ 30,7 bilhões, uma ampliação de 28,9%. Destes, R$ 21,8 bilhões vão para o pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 8,9 bilhões para o programa do Abono Salarial. A expectativa é que 17,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com parcelas do seguro-desemprego e oito milhões tenham direito ao saque do abono salarial.

Os conselheiros do FAT aprovaram a destinação de R$ 1 bilhão para qualificação profissional, R$ 688 milhões para qualificação social e profissional em base setorial (os Plansecs), e R$ 242 milhões para qualificação profissional em base territorial (os Planteqs).

Para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão destinados R$ 10,1 bilhões para financiamentos de programas de desenvolvimento econômico, o que representa 40% da receita financeira do Fundo (arrecadação PIS/Pasep), conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 239. Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a DRU (Desvinculação de Receitas da União), cuja previsão é de R$ 6,3 bilhões.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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