A quem interessa a PEC 37?

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Manhuaçu entra em defesa do Ministério Público contra a PEC 37 que está no Congresso Nacional para ser votada. Querem acabar com o órgão mais eficiente de investigação do Brasil que é o Ministério público, órgão independente que não está subordinado a nenhum outro. No país existem centenas de casos investigados onde o criminoso tendo uma influência normalmente acontece o engavetamento dos mesmos e as investigações não andam, há casos em que crimes de alguém famoso com influência na política os pauzinhos são mexidos na hierarquia superior e em muitos outros a pressão começa de todo tipo e o chefe da investigação é logo transferido. Será que eles estão querendo fazer isso em revanche devido ao fato de que o Ministério Público de dois anos para cá esteja começando a chegar bem perto de políticos famosos e alguns estão perto de irem para a cadeia como os mensaleiros? Quem não se lembra do caso do prefeito Celso Daniel de Santo André no ABC paulista brutalmente assassinado e as investigações só andaram quando entrou no caso o Ministério Público.

O crime organizado faz planejamento e infiltra seus soldados em vários setores e o mais procurado é a política, em que usa o poder econômico para eleger seus representantes, quantos criminosos foram plantados nas polícias do Rio e São Paulo, para facilitar as informações. É a realidade mostrada em filmes como o Tropa de Elite e outros, todos os cidadãos com os quais conversamos foram unanime em afirmar que esta PEC é um retrocesso, diante de tudo isso nós, cada cidadão de bem deve fazer sua parte protestando contra essa vergonha que é a PEC da impunidade.

Crime organizado é toda organização cujas atividades são destinadas a obter poder e lucro, transgredindo as leis formais das sociedades. Entre as formas de sustento do crime organizado encontram-se o tráfico de drogas, os jogos de azar, a corrupção pública e privada e a compra de “proteção”, como acontece com a Máfia italiana.

Em cada país as facções do crime organizado costumam receber um nome próprio. Assim costuma-se chamar de Máfia (aportuguesação do italiano maffia) ao crime organizado italiano e ítalo-americano; Tríade ao chinês; Yakuza ao japonês; Cartel ao colombiano e mexicano e Bratva ao russo e ucraniano. A versão brasileira mais próxima disso são os Comandos, facções criminosas sustentadas pelo tráfico de drogas e sequestros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou sexta-feira (05) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.

“Acho péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, disse o ministro, ao sair da Universidade de Brasília, onde proferiu a aula inaugural do primeiro semestre de 2013. Antes de ser ministro do STF, Barbosa fez carreira no Ministério Público e sua posição favorável aos poderes investigativos de procuradores e promotores já havia sido apresentada durante julgamentos do tribunal.

Sua crítica à PEC que tramita no Congresso se soma à do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, há meses, tenta convencer os parlamentares a não aprovar o texto.

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