Dia Nacional da Consciência Negra

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No dia 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data escolhida para que todos parem e reflitam sobre a inserção dos negros na sociedade brasileira. O dia foi definido por se tratar do aniversário de morte do Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores refúgios dos escravos africanos que já existiu no Brasil. A morte de Zumbi se deu em 1695, após ser traído por um ex-companheiro e capturado por bandeirantes. A cabeça dele foi cortada, salgada e, então, entregue ao governador Melo de Castro. Zumbi lutou contra a escravatura no Brasil Colonial e ele é considerado uma marca da liberdade. Apesar de a data ser celebrada no calendário brasileiro – sendo, inclusive, feriado em diversas cidades – e o Brasil ter sido um dos últimos países a declarar o fim da escravidão, o preconceito racial e as dificuldades enfrentadas pelos negros não são exclusividade de nosso país.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os estados sulistas, como a Carolina do Sul, demoraram a libertar seus escravos e as dificuldades impostas aos seus decentes se estenderam por séculos, tendo sido retratadas em diversas séries televisivas. Na Inglaterra não é diferente.

Em nosso país temos boas leis, mas Infelizmente nem sempre elas são interpretadas com a realidade necessária. São comuns em todos os países democráticos, os direitos fundamentais das pessoas: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (artigo 5°). Ninguém em sã consciência pode negar a situação de desigualdade social e de oportunidades em que se encontram os negros no país, encontramos em quase todos os textos que falam das desigualdades sociais. Penso que em nosso país há mais preconceito não diretamente ao negro, mas também ao pobre, aos deficientes e idosos, construída historicamente e jamais revertida ou amenizada. Facilmente se comprovam nas filas dos hospitais, nos postos de saúde tais situações, mas é na cadeia que vamos comprovar toda a realidade desse país, aí sim vamos descobrir o quanto a escravidão foi maléfica para os negros.

Logo que foi implantada as cotas para negros nas universidades, houve como sempre muitos contras e a favores, isto é natural na democracia, mas um fato me chamou atenção: William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis; Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que “antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia”. Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação. Pois bem, este juiz que era contra as cotas, com argumento sincero foi buscar sua melhor experiência e passou um dia na cadeia, como ele diz trocar de lado, e isso o fez mudar de opinião.

Que bom seria se nossa sociedade tivessem juízes, promotores, delegados e todos que detém poderes olhando um pouco para o que recomendavam Roberto Lyra, Promotor de Justiça, Alcântara Machado e Nelson Hungria. Necessitamos de homens que troquem de lado para sentir na pele o sofrimento das pessoas, só assim os preconceitos poderiam diminuir, pois a maioria do povo desconhece seus direitos, ainda mais do povo sofrido do interior! Há histórias bonitas de meninos pobres que sentiram a discriminação contra seus pais, sofreram todo tipo de humilhações, mas foram à luta, estudaram e hoje são promotores e juízes. Pena que alguns preferem esquecer o passado e fazer vista grossa aos desmandos das autoridades.

Cabe às autoridades tomarem providências. É comprovada por todas as estatísticas sobre o acesso à educação, ao emprego, a renda, aos bens e serviços, que os negros, principalmente os pobres, ainda são largamente discriminados, e merecem como cidadãos, políticas de inserção social. Ninguém pode ser condenado ao sofrimento e à exclusão por nascer negro e pobre. Se os negros são vítimas do preconceito, o Estado tem o dever de buscar mecanismos legais para incluí-los na sociedade cidadã. Alguém há de negar?

Fale com a redação – [email protected] – (33)3331-8409

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