Desde o dia 1º de janeiro de 2015, que a responsabilidade da manutenção da iluminação pública caberá às prefeituras. Vários municípios estão terceirizando o serviço para cumprir uma determinação do agente regulador do setor elétrico.
As operadoras não prestarão mais manutenção de iluminação elétrica, ou seja, não vai mais trocar lâmpadas queimadas. Esse serviço passa a ser de responsabilidade das prefeituras. Algumas pessoas afirmam que a mudança trará mais benéficos para a população, já que caberá a administração da cidade escolher quais serão os modelos de equipamentos utilizados, podendo ser comprado o que há de mais moderno e eficiente no mercado, para os otimistas a modificação deve ser encarada como uma oportunidade de melhoria. Mas contar com o serviço público não é nada satisfatório, o que antes tínhamos uma uniformidade, vamos ver uma grande diferença a partir de agora, principalmente as prefeituras de pequeno porte terão mais dificuldade para arcar com os custos.
“Por este serviço a Cemig recebia via tarifa em torno de R$36 milhões, pela manutenção de iluminação pública paga pelo consumidor. Esse valor vem embutido na conta de luz. Com a responsabilidade dos serviços a cargo das prefeituras a população vai pagar uma conta um pouquinho menor. Para a Cemig será possível disponibilizar mão de obra para dar mais manutenções e expandir melhor a nossa rede e atender mais rápido as faltas de energia, todo mundo vai ganhar”, comentou Divino Barros. Ele ainda citou como exemplo a cidade de Itaúna, que desde 2008 assumiu esse papel.
Infelizmente não temos bons exemplos dos serviços públicos no país, lógico que nas administrações sérias o serviço poderá ter uma grande melhora, mas como a decisão é do prefeito vamos ver aí em muitas cidades o serviço deixando muito a desejar. Já para Hamilton abriu-se mais uma porta para a corrupção, “ouvi dizer que um prefeito para beneficiar seu cunhado que estava desempregado encontrou a solução abriu uma empresa em seu nome e vai passar o serviço para ele”. Disse Hamilton. Em Lajinha a Câmara já votou uma lei firmando um convenio com um consorcio. As cidades menores poderiam passar por mais dificuldade na hora de assumir a responsabilidade da manutenção da iluminação pública, por causa das baixas condições de custear o serviço, porém, uma solução é a criação de associações de municípios a fim de pagar uma única empresa para realizar a tarefa.
Uma prefeitura de porte maior tem condições de fazer uma licitação e passar o serviço para uma empreiteira. Mas municípios pequenos como Reduto, Luisburgo, Durandé e Chalé, não possuem condições de bancar isso sozinhos, porque a quantidade de serviço é muito pouca. A solução são as associações mineiras de municípios fazerem um consórcio e promoverem um único edital, consórcio multifinalidades, porque além de iluminação pública podem ser explorados outros serviços como planejamento urbano, recursos hídricos, cultura saneamento básico e etc.
A Cemig, juntamente com a Sedru (Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano) fez durante o ano passado visitas as associações levando propostas, além de preparar um treinamento para todas as prefeituras, de maneira que os gestores municipais conhecesse o novo processo.
Em Divinópolis já foram realizados testes com iluminação de LED. Nos dois pontos em que foram implantados, o sistema mostrou ser capazes de gerar uma economia de até 89,63% no consumo de energia. Em valores, a substituição das lâmpadas, em apenas um ponto, levou a uma queda de gastos de R$ 1,7 mil para R$ 216 ao ano.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que está estudando a possibilidade de conceder um prazo de adaptação para que as prefeituras se tornem responsáveis pela iluminação pública municipal, o que inclui custeio e manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores. O município que não cumprir a determinação pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.
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