Fórum promove troca de experiências sobre monitoramento de regularidade fiscal

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André Gomes Velloso, Renata Vilhena e Leonardo Colombini

As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF) realizaram, nesta terça-feira (24), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o 2º Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, participaram da abertura do evento, que recebeu representantes de 15 estados.

O objetivo do Fórum Interestadual é permitir a troca de experiências bem sucedidas na rotina de monitoramento do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) nos estados e o debate sobre a Instrução Normativa Conjunta nº 1.257/12 da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O gestor do Cauc na STN, André Gomes Velloso, esteve presente para esclarecer as dúvidas dos participantes.

A gestão e o monitoramento do Cauc em Minas é referência para outros Estados.  O modelo baseia-se na atuação preventiva, responsabilização dos gestores, contratualização de resultados (Acordo de Resultados), acompanhamento diário das inclusões com agilidade para solucionar pendências e promoção de capacitação dos órgãos e entidades estaduais.

Durante a abertura, a secretária Renata Vilhena falou sobre a preocupação do Governo de Minas em manter suas contas em dia. “Minas Gerais tem uma metodologia de monitoramento preventivo para evitar ao máximo a inclusão no Cauc. Com este momento instável da economia, cada vez menos podemos depender somente do tesouro, então temos que ser criativos e buscar novas receitas e financiamentos. Por isso trabalhamos para que Minas Gerais não seja incluída no sistema”.

Segundo o secretário Leonardo Colombini, este momento de troca de experiências é fundamental. “Esse é um assunto importante e que tem sido muito discutido. O encontro vai trazer contribuições para todos nós aqui reunidos”, enfatizou.

A adimplência dos órgãos e entidades estaduais junto ao governo federal é condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Daí a importância de um monitoramento contínuo para manter o Estado adimplente.

A inclusão no Cauc bloqueia o recebimento de transferências voluntárias do governo federal para o órgão inadimplente e para os demais órgãos do Executivo. Impede também a contratação de operação de crédito junto a agentes financeiros internos e externos, como o BID, Bird e BNDES. O acompanhamento do Cauc é um importante instrumento de gestão fiscal e tributária dos órgãos e entidades estaduais. A ferramenta promove a desburocratização e transparência fiscal.

O gestor do Cauc na STN, André Gomes Velloso, elogiou o Governo de Minas. “Minas Gerais tem um engajamento muito grande em relação ao monitoramento e dá exemplo aos outros Estados”, ressalta.

Exemplo este que será seguido em outras unidades federativas do país. “No primeiro fórum, pudemos conhecer um pouco sobre como é o acompanhamento feito com os convênios firmados em Minas Gerais. Queremos conhecer mais e levar para o nosso Estado”, explicou a agente de Tributos da Secretaria de Fazenda da Bahia, Elda Firmo.

Durante o encontro, os participantes puderam conhecer os cases sobre o monitoramento do Cauc em Minas Gerais, São Paulo e no Espírito Santo.

A experiência mineira

Em Minas, compete aos dirigentes máximos dos órgãos da administração direta ou entidades da administração indireta monitorar o Cauc e tomar as providências para a manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa. A Seplag é responsável por monitorar e orientar o processo. Nos demais Estados, o trabalho é desenvolvido por técnicos de planejamento, fazenda ou controladoria.

Quando ocorrem registros de inclusão do Cauc, as unidades de planejamento, gestão e finanças dos órgãos e os servidores designados para o acompanhamento são imediatamente acionados e orientados para sanar as pendências.

Cauc

O sistema federal de acompanhamento simplificado facilita a verificação da adimplência em 13 itens (INSS, convênio, FGTS, entre outros), registrando pendências previdenciárias e tributárias, além de manter registros de dados disponíveis nos sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo governo federal.

Capacitação

Em junho último, a Diretoria Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Superintendência Central de Coordenação Geral da Seplag promoveu a capacitação de 140 servidores de 81 órgãos e entidades do poder público estadual. Eles participaram do curso “Receita Informa – Obrigações Previdenciárias”, com carga horária de 12 horas.

Do total de órgãos capacitados, 76 são do Poder Executivo. Também participaram do curso servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Agencia Minas.

Postado por : Adriano Dias.

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