Sancionada lei que reajusta o vencimento básico

Aproximadamente 36 mil servidores serão beneficiados e novos valores vigoram em julho

O governador Antonio Anastasia sancionou a Lei 20.748, que reajusta as tabelas de vencimento básico para servidores de 78 carreiras do Executivo Estadual, beneficiando ativos e aposentados.  O reajuste salarial abrange cerca de 36 mil servidores e terá um impacto anual sobre a folha de pagamento de R$ 49,7 milhões, em 2013, e mais R$ 75 milhões, em 2014.

Proposta pelo Executivo, a nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em maio e faz parte de acordos pactuados previamente pelo Executivo com entidades representativas dos servidores públicos. O texto foi publicado na edição de quarta-feira (26/06), do Minas Gerais – Órgão Oficial dos Poderes do Estado – e os novos vencimentos começam a vigorar em julho deste ano.

A norma abrange os servidores de órgãos e entidades que não tiveram reajustes salariais específicos após abril de 2012. Com a medida, o Governo de Minas padroniza os valores referentes ao vencimento básico inicial para servidores de acordo com a escolaridade exigida. A medida alcança funcionários ativos e inativos.

Os servidores de nível médio e superior, com vencimentos abaixo do valor de referência definido pela nova lei, receberão o reajuste salarial em duas etapas. Em julho, primeiro mês seguinte à publicação da lei, será aplicado o valor de referência. Em abril de 2014, terão um reajuste de 10%.  Para aqueles que não obtiveram reajustes após abril de 2012, mas cujo vencimento inicial está acima do valor de referência definido pela nova lei, haverá um reajuste de 5% em julho próximo.

Outros benefícios

A nova lei instituiu ainda outros benefícios, entre eles a Gratificação Complementar para os servidores da Escola de Saúde Pública, o adicional por exibição pública para os músicos do Coral Lírico da Fundação Clóvis Salgado e a gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura para engenheiros e arquitetos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e do Departamento de Obras Públicas (Deop).

Os Técnicos Operacionais da Saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII, que ainda não estavam recebendo o reajuste do valor do abono de serviços de urgência e emergência, passam a ter direito ao benefício. O pagamento será retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518.

Novos cargos

O Governo de Minas também criou novas vagas para servidores a serem preenchidas por meio de concurso público. Serão 1.226 vagas para cargos na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) – agentes de segurança socioeducativa, analistas executivo de Defesa Social e Assistente executivo de defesa Social.

Outras 640 vagas são destinadas à Secretaria de Estado de Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas (IPSM); Secretaria de Estado de Turismo (Setur); Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social (Idene); Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri); Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE).

Carreiras beneficiadas com o reajuste:

– Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas de Gestão de Saúde e Auxiliar de Apoio da Saúde;

– Auxiliar Executivo de Defesa Social e Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública;

– Auxiliar de Desenvolvimento Rural e Analista de Desenvolvimento Rural;

– Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Analista de Gestão de Seguridade Social;

– Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia e Pesquisador em Ciência e Tecnologia;

– Auxiliar de Cultura;

– Professor de Arte e Restauro, Auxiliar de Gestão Artística, Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão Artística, Músico Instrumentista, Músico Cantor, Bailarino, Professor de Arte;

– Auxiliar de Gestão Proteção e Restauro, Técnico de Gestão Proteção e Restauro e Analista de Gestão Proteção e Restauro;

– Auxiliar de Serviços Operacionais, Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Analista de Gestão e Registro Empresarial;

– Auxiliar de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica, Analista de Gestão Lotérica;

– Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, Assistente Administrativo de Telecomunicações, Gestor de Telecomunicações;

– Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social, Auxiliar de Administração de Estádios, Assistente de Administração de Estádios e Analista de Administração de Estádios;

– Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Agente de Transportes e Obras Públicas, Fiscal Assistente de Transportes e Obras Públicas, Gestor de Transportes e Obras Públicas;

– Oficial de Serviços Operacionais, Auxiliar de Serviços Governamentais, Auxiliar da Indústria Gráfica, Auxiliar de Administração Geral, Técnico da Indústria Gráfica, Técnico de Administração Geral e Analista de Gestão;

– Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário;

– Assistente Executivo da Defesa Social, Analista Executivo da Defesa Social, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Gestor da Defensoria Pública;

– Técnico de Desenvolvimento Rural, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia;

– Técnico de Cultura, Gestor de Cultura; Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social.

– Fiscal de Transportes e Obras Públicas;

– Agente Governamental, Gestor Governamental, Técnico de Aeronave do Gabinete Militar e Comandante de Aeronave do Gabinete Militar do Governador;

– Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde;

– Técnico de Gestão da Saúde e Técnico de Atenção à Saúde;

– Analista de Seguridade Social, Auxiliar de Seguridade Social e Técnico de Seguridade Social.