Trata-se de notícia que chegou por email que recebi com notícia de que o juiz federal Odilon de Oliveira dorme no fórum da cidade de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, em razão do desempenho de sua função jurisdicional. Confirmei em outras fontes se realmente a informação procedia e, infelizmente, trata-se de mais um caso de rendição plena do Estado brasileiro ao banditismo avassalador que domina o Brasil há muito tempo.
Este juiz vem fazendo o que seria apenas normal na sua profissão. Condena os crimes comprovados de tráfico. Mas isso no Brasil tem sido considerado fora da normalidade, e fica como um enfrentamento isolado de candidatos a mártires. Não pode ser o desfecho, sob pena de a sociedade se tornar, por puro medo, mais dominada ainda do banditismo.
Grandes máfias se formam a partir de atos isolados, argumento muito utilizado pelas nossas autoridades para amenizar os números da violência no Brasil. Não é caso isolado os assassinatos de autoridades judiciárias. Matar diretor de presídio virou hobby das quadrilhas cariocas. Os juízes Antonio José Machado Dias e Alexandre Martins de Castro Filho, assassinados na cidade de Presidente Prudente, São Paulo, e Vila Velha, no Espírito Santo também reforçam uma lista que só cresceu nos últimos anos.
Mas o trágico disso é não ver manifestação de nenhuma autoridade sobre as ameaças e o cárcere privado de um juiz federal. O presidente da República nunca se manifestou, mas sempre entra na defesa explícita dos seus aliados gravados em falcatruas. O mesmo vale para governadores, presidentes dos outros Poderes. Gilmar Mendes coloca-se sempre onde não lhe cabe, já sobre o que deve, como no caso de defender o juiz, aí ele emudece.
Por essa omissão, hoje é comum se ler recados da sociedade pedindo clemência clara aos bandidos. Nos ônibus é comum aviso de que a chave do cofre se encontra em poder da empresa, acentuado onde não se utiliza o cartão eletrônico. Aliás, que beneficiou até em evitar mortes de cobradores e de motoristas. Estabelecimentos comerciais afixam avisos dirigidos a pichadores que colaboram com determinadas entidades. E assim vai se completando a rendição da sociedade.
Como inverter esse domínio cabe às autoridades. Sempre incompetentes e confusas, ao invés de combater o crime, criam leis para criminalizar a entrada de celular nos presídios, como se fosse uma medida eficaz, e pressionam empresas para cortar sinal aos arredores.
Está se aproximando de mais uma eleição em que todos os candidatos serão os mesmos que já estão há décadas no poder e deixaram chegar a esse ponto. Todos irão mostrar gráficos demonstrando que a criminalidade é obra de ficção de brasileiro pessimista. Se já não for tarde para o brilhante juiz federal Odilon de Oliveira, ele terá a comprovação de que pode continuar no combate ao crime organizado apenas por convicção pessoal, com a certeza de que sua vida continuará por um fio, pois criminalidade nunca foi, nem é combatida com a seriedade e os recursos necessários. A rendição do Estado brasileiro à criminalidade é plena. Mas aguardem as próximas campanhas que a solução virá na ponta da língua dos candidatos, exatamente os mesmo que estão no poder agora. A surpresa seria se o Brasil ainda tivesse seu juiz nota dez.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito