A lei Maria da Penha, criada para punir com rigor as agressões contra as mulheres, completou 7 anos nesta quarta-feira (7). Desde a sua criação, as denúncias de violência doméstica vem sendo incentivadas e os mecanismos de sua aplicação amplamente discutidos. Pesquisa feita pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, divulgada nessa semana, mostra que após sete anos de vigência da lei, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados divulgados também mostraram que 98% dos entrevistados conhecem a Lei. No aniversário da Lei, representantes se reuniram na 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e debateram as ações do governo federal e o sistema de justiça por métodos mais eficazes de aplicação da norma. O encontro também visou fomentar o combate à violência doméstica e familiar.
No evento, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres. “Se não denunciar, não existe crime. Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, afirmou.
Segundo a ministra, a lei Maria da Penha funciona por vários motivos. “O primeiro é que dá cadeia. E o segundo é que, hoje, mexe na conta bancária do agressor, que tem que ressarcir a União sobre todo valor que é pago aos dependentes da mulher em caso de morte”, explica.
Pesquisa
Realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, a Pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres, lançada em agosto, realizou 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.
Os dados revelam ainda que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
Acesse a pesquisa na íntegra aqui.
Outros números
Os dados atualizados do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil, apontam que é principalmente no ambiente doméstico que ocorrem as situações de violência contra a mulher. A taxa de ocorrência no ambiente doméstico é 71,8%, enquanto em vias públicas é 15,6%.
A violência física contra a mulher é predominante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%). No caso das vítimas que têm entre 20 e 50 anos de idade, o parceiro é o principal agente da violência física. Já nos casos em que as vítimas têm até nove anos de idade e a partir dos 60 anos, os pais e filhos são, respectivamente, os principais agressores, de acordo com dados do Mapa da Violência.
Lei Maria da Penha
Criada a seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
A Lei Maria da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 – é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos, com o intuito de prestar acolhida nessas situações e prestar informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. São aceitas ligações de celular pré-pago mesmo sem crédito/recarga.
Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres – Com informações da Agência Brasil