Polícia Federal foi à casa do parlamentar do PSL-RJ na noite desta terça-feira com mandado expedido por Alexandre de Moraes
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira (16) em sua casa no Rio pela Polícia Federal. Ele foi alvo de uma ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
“Nesse momento, 23h19, Polícia Federal na minha casa. Estão na minha sala. Deixei que entrassem na minha casa nesse horário com mandado de prisão expedido pelo Alexandre de Moraes. Ministro, não adianta tentar me calar, já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do RJ. Fiquei em lugares que você nem imagina. Ministro, você acha que vai mandar me prender passando por minha prerrogativa constitucional? Claro que não”, disse Silveira em vídeo (veja abaixo).
Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
O ministro determinou que o YouTube retirasse o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
A decisão de Moraes
Na decisão, Moraes afirma que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira ele está sendo investigado a pedido da PGR por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem politica e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
Para o ministro, a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
Na realidade se fizer uma pesquisa no Brasil sobre o STF e suas atuações com certeza vai surpreender muita gente, o Ministro Alexandre de Moraes acostumado a prática política tem usado de sua posição como Ministro do SUPREMO para calar a direita, as notícias de infrações as lei não são vista pelo STF iguais para todos e as redes sociais estão cheias de crimes cometidos por muitos, o MST cometeu vários crimes e o STF nada disse, e muitas outras cometida pelo pessoal ligado a esquerda brasileira ninguém do STF fala nada e isso já ultrapassou a razoabilidade e faz crescer os ânimos das pessoas, o Brasil inteiro está ciente dos acontecimentos, aí o povo fica se perguntando afinal o Lula, a Dilma, Zé Dirceu e muitos outros que foram condenados pela justiça cometeram crimes, ou são inocentes?
Penso que o STF brasileiro deveria cumprir a constituição e sabemos que eles têm ultrapassado essa fronteira, não estou aqui defendendo o deputado, mas será que o STF não olha as redes sociais, em muitos países os ministros são desconhecidos pela grande maioria do povo e só se pronunciam através dos autos.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
“Não existirá um Estado democrático de direito, sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, prossegue.
“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu o ministro.
Eu pergunto se um ministro do STF ultrapassar suas prerrogativas a quem devemos nos socorrer?
“Fachin covarde”
A gravação publicada hoje foi feita após Fachin classificar como “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Judiciário. A manifestação do ministro foi feita após revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o STF não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.
No vídeo, Silveira afirmou que os 11 ministros do Supremo “não servem para p… nenhuma para esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “11 novos ministros”. A única exceção é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar.
“Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f…, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército”, disse o deputado.
O vídeo do deputado
No vídeo publicado, o deputado defende a conduta do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidade”.
A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plenário da Corte.
Em livro recém-lançado, o ex-comandante disse que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.
Nesta segunda-feira, Fachin reagiu em nota dizendo ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.
O parlamentar é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos. Também é alvo de outro inquérito, que investiga ataques a ministros da corte e disseminação de notícias falsas.
No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado em desdobramento do inquérito que apura os atos que defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo.
No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República aponta que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.
Infelizmente essa situação só tende a piorar, pois as narrativas são sempre falando em democracia, mas que democracia é essa que caça os direitos de uns e não se aplica a mesma lei a outros.
O que estou enxergando em tudo isso é que o povo está com o saco cheio de tanta irregularidade e isso pode tomar proporções irreparáveis, mas continuando em 2022 o povo deve dar seu aval e o povo sabe que os deputados e senadores que deve para a justiça jamais vão se levantar contra a SUPREMA CORTE, e isso se resolve no voto e os políticos estão analisando os fatos e tudo indica que em 2022 Bolsonaro ajuda eleger um bom número de governadores, senadores e deputados estaduais e federais, aí já teremos mais senadores com ficha limpa que não irão temer os ministros e logo dará o veredito que por lei compete aos senadores fiscalizarem o SUPREMO.