A partir do dia 23 de setembro, a OAB Manhuaçu, através da ouvidoria de proteção e defesa animal, receberá denúncias de maus-tratos aos animais. O atendimento será realizado pela ouvidora da Subseção, Isabelle Villefort Carneiro, às sextas-feiras, de 15 em 15 dias, na Sala da OAB, localizada no prédio da Justiça do Trabalho (em cima do Banco do Brasil), das 9 às 11 horas.
A ouvidora da causa animal da OAB Manhuaçu, Isabelle Villefort Carneiro, ressalta que só serão aceitas denúncias com o nome do agressor, endereço, fotos, testemunhas, vídeos ou algo que realmente relate esses abusos e maus-tratos aos animais. “As denúncias formalizadas serão enviadas ao Ministério Público para eventual adoção de medidas cíveis e criminais. Aproveito a oportunidade para agradecer à sensibilidade do nosso presidente Alex Barbosa de Matos por ceder o espaço e nos apoiar nesta causa tão nobre”, completou Isabelle.
O presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, explica que a entidade está de portas abertas para receber quaisquer informações pertinentes à causa animal. “Amor e cuidado são dois sentimentos que não dizem respeito apenas aos seres humanos. Os animais também merecem um tratamento digno. A saúde e o bem-estar deles não devem ser tratados apenas como fatores que interferem na saúde humana, mas também como uma maneira de retribuir o carinho e a alegria que nos proporcionam. Afinal, os animais também sofrem e sentem dores. Para combater os casos de abandono, abusos e maus tratos contra animais, existe a Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. No entanto, lamentavelmente, a legislação não impede a prática de atos de extrema violência contra animais abandonados, em especial. Por isso, a ouvidoria de proteção e defesa animal de nossa Subseção será um canal direto de interlocução entre a sociedade civil e o poder público, visando a cobrança e defesa de políticas públicas voltadas à causa animal. Para que isso se concretize, queremos contar com o apoio integral de toda população para que nos encaminhe as denúncias de abusos, maus tratos e abandono de animais, para que as providências sejam adotadas, nos termos da lei”, frisou.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu