Governo de São Paulo ganha a parada na justiça e idosos de até 65 anos voltam a pagar passagens
Por Devair G. Oliveira
Fim do benefício entra em vigor no dia 1º de fevereiro.
Presidente do TJ-SP alegou que isenção provocaria prejuízo de R$ 592 milhões
Alguns políticos dão benefícios, o governador João Dória retira benefícios. Uma decisão do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a liminar que garantia gratuidade de transporte público a idosos com idade entre 60 e 64 anos no estado de São Paulo, nesta terça-feira (12).
As novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público passarão por um período de transição neste mês e começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2021.
A ação é do governo de São Paulo contra a decisão liminar do dia 7 de janeiro, que havia isentado o grupo da cobrança de tarifa.
Na decisão, o magistrado alega que “a extensão judicial da gratuidade tarifária a um conjunto tão amplo de pessoas pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerará despesas sem previsão orçamentária”. Caso a gratuidade fosse concedida aos passageiros desta faixa etária, o prejuízo seria de aproximadamente R$ 592 milhões em 2021, de acordo com o desembargador.
A decisão também relembra que o Estatuto do Idoso prevê que a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é garantida aos maiores de 65 anos, enquanto a faixa etária de 60 a 64 anos fica a critério das legislações locais.
O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco alega prejuízo de 592 milhões, mas penso que se eles estavam tendo o benefício, então não será prejuízo, o correto é dizer o Governo de São Paulo irá arrecadar mais 592 milhões, e não prejuízo, quando o governador Dória assumiu o governo de São Paulo já estava no orçamento e João Dória com uma canetada vai arrecadar mais 592 milhões. Este governo causa desemprego, aumenta impostos fecha o estado e quebra comerciantes.
Passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.