Com dois pontos ainda sem consenso, o relator do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), propôs hoje (6) adiar a apresentação do seu parecer para a próxima semana em busca do entendimento. No entanto, parlamentares da bancada ruralista tentam apoio para votar hoje a matéria.
Segundo Piau, a aplicação do novo código na área urbana e a consolidação das propriedades que hoje estão em áreas de proteção permanente, as chamadas APPs, são os pontos divergentes entre os parlamentares. “Meu relatório está pronto para ser entregue hoje. Mas vale a pena tentar um avanço para o entendimento das bancadas”, disse Piau à Agência Brasil. “Talvez uma semana a mais para um projeto tão importante não seja incabível”, acrescentou.
Segundo o relator do novo código, o texto aprovado pelo Senado representou um avanço, mas parlamentares da bancada ruralista insistem em retomar a chamada Emenda 164, aprovada na Câmara, que prevê a consolidação de todas as áreas em APP até que o órgão ambiental apresente estudos mostrando aquelas que não poderão ser mantidas. “Esse é o jogo do tudo ou nada, em que perdemos o avanço obtido”, resumiu Piau.
O vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (RS), disse que a bancada ruralista não abre mão da Emenda 164. Segundo ele, milhares de produtores brasileiros serão prejudicados caso ela não retorne ao código.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que não há acordo por parte do governo em relação à emenda. “Os ruralistas sabem que não tem acordo na Emenda 164. Temos uma situação bastante concreta da negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo possa ser
mantido”, explicou.
O decreto, segundo ela, já foi prorrogado algumas vezes, vence no dia 11 de abril, e há um claro entendimento de manter o acordo e votar a matéria antes dessa data.
Agência Brasil