Vinte e seis municípios mineiros participaram de encontro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) para conhecer o acordo de cooperação técnica para a instalação de postos de atendimento do serviço Minas Fácil. Além desse total, 10 já aderiram ao serviço e estão em operação: Caratinga, Cataguases, João Monlevade, Leopoldina, Monte Carmelo, Muzambinho, Ribeirão das Neves, Salinas, São João del-Rei e Timóteo.
Criado em 2007, o Minas Fácil faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que busca oferecer eficiência e agilidade nos serviços públicos, propiciando a abertura de empresas em apenas oito dias.
A instalação e funcionamento dos estandes de atendimento são coordenados pela Jucemg, que tem o papel de executar a gestão operacional, além de capacitar e treinar o pessoal dos órgãos estaduais, municipais e entidades parceiras.
Os municípios devem disponibilizar no mínimo dois servidores, preferencialmente graduados em Direito, Administração, Contabilidade ou Economia, com conhecimentos em informática e do processo de emissão de Inscrição Municipal e de Alvará. Também cabe aos municípios disponibilizar o acesso do software Minas Fácil aos interessados.
Passo a Passo
Nos pontos de atendimento todo o processo de registro e licenciamento de empresas é realizado de forma integrada. Para a presidente da Jucemg, Angela Pace, a integração entre os principais órgãos públicos envolvidos na abertura de uma empresa, “evita a peregrinação do empreendedor para dar prosseguimento ao processo e elimina exigências desnecessárias e repetitivas de documentos”.
O empreendedor deve acessar a página de Consulta de Viabilidade do Minas Fácil e preencher um formulário. Em até dois dias, ele recebe a resposta dos órgãos estaduais e municipais responsáveis dizendo se a atividade econômica é permitida naquele endereço e se o nome da empresa a ser utilizado é válido ou não. Também recebe informações sobre a obtenção dos licenciamentos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Em seguida, deve ser feito o Cadastro Sincronizado, da Receita Federal do Brasil, para as consultas de viabilidade dos órgãos tributários como a própria Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda. O próximo passo é acessar o Módulo Integrador, que irá gerar o pré-contrato social, no caso de sociedades limitadas ou o requerimento de empresário (REMP), para empresário individual.
Depois de imprimir os documentos gerados no módulo integrador devem ser assinados e levados à unidade de atendimento. Estando tudo em ordem, após o registro, é recebido o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal e estadual e o Alvará de Localização da Prefeitura. Para as empresas classificadas como sem risco são disponibilizadas a Declaração de Isenção de Alvará do Corpo de Bombeiros e a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental.
Agência Minas