O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem intensificado suas ações voltadas às questões laborais na cafeicultura, promovendo eventos de conscientização e diálogo sobre a regularização e a adoção de boas práticas na contratação de mão de obra no setor. Essa iniciativa, que integra uma campanha nacional, visa fortalecer a relação entre produtores, trabalhadores (as) e entidades representativas, garantindo um ambiente de trabalho digno e produtivo.
O Conselho Nacional do Café (CNC), como membro ativo do Grupo de Trabalho Nacional (GT), tem desempenhado um papel essencial no apoio para a formulação de pactos e diretrizes que asseguram condições justas e equilibradas para todos os envolvidos na cadeia produtiva. A entidade tem atuado como elo entre as cooperativas e os órgãos públicos, contribuindo para o desenvolvimento de medidas que incentivem boas práticas trabalhistas, promovam a valorização dos trabalhadores (as) e garantam segurança jurídica aos cafeicultores.
Dando continuidade a esse esforço, na próxima sexta-feira (28/03/2025), Alfenas (MG) sediará mais um encontro entre o MTE, produtores e trabalhadores (as) do setor. O evento tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre as normas vigentes – principalmente no que diz respeito ao registro da Carteira sem que o trabalhador (a) perca o benefício social Bolsa Família -, debater desafios enfrentados no campo e reforçar o compromisso com a promoção do trabalho decente na cafeicultura brasileira. O encontro contará com a liderança do Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans.
“A iniciativa do MTE e do GT demonstra o compromisso do setor em construir um ambiente produtivo mais sustentável e alinhado às legislações trabalhistas. O CNC segue atuando ativamente para que as políticas públicas voltadas ao setor considerem a realidade dos produtores e as necessidades da cadeia produtiva do café, garantindo segurança e previsibilidade para todos”, afirmou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Histórico e avanços
Após anos de empenho do CNC, em junho de 2023 foi assinado o primeiro Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura. Apesar de não contemplar integralmente as demandas do Conselho, o pacto foi ampliado em 2024, resultando em um avanço significativo: a formalização da Carteira de Trabalho, garantindo a permanência dos trabalhadores no programa Bolsa Família.
Em 2025, o CNC continua atuando em estreita colaboração com o MTE para novas flexibilizações, incluindo a implantação da Dupla Visita – um modelo que prioriza ações educativas por parte dos auditores fiscais –, a simplificação da contratação de trabalhadores (as) de outros estados e seus deslocamentos para as regiões produtoras e a regulamentação da troca de dias de trabalho.
Outro estreito acompanhamento do CNC se refere ao Projeto de Lei 715, que busca ajustar a questão do Bolsa Família para os trabalhadores safristas. O PL está sob relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL/RO) e tem sido acompanhado de perto pelo Conselho Nacional do Café. Além disso, com a proximidade do início da colheita, as entidades do setor signatárias do Pacto, estão alinhando as diretrizes da edição 2025.
Recentemente, Silas Brasileiro esteve reunido com a senadora Teresa Cristina para tratar do PL da Reciprocidade e do PL 715, reforçando a importância dessas medidas para a sustentabilidade do setor cafeeiro.
A necessidade da aprovação do Projeto da Reciprocidade para proteger a competitividade do Brasil
Por Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC)
O Brasil, ao longo dos anos, tem se destacado no cenário internacional não apenas pela sua vasta produção agrícola, mas também pelo compromisso com a qualidade de seus produtos. No entanto, esse reconhecimento vem acompanhado de um conjunto rigoroso de legislações que garantem a sanidade fitossanitária de nossa produção, a preservação ambiental, o cumprimento das boas práticas agrícolas e, claro, a proteção dos direitos dos trabalhadores. Tais legislações, que colocam o Brasil como um exemplo mundial, não podem ser ignoradas quando nos referimos à competitividade de nossas exportações.
Há tempos, o Conselho Nacional do Café (CNC) tem se manifestado sobre a necessidade de um mecanismo que assegure a reciprocidade nas relações comerciais internacionais. O Projeto de Lei 2.088/2023 de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), conhecido como o PL da Reciprocidade, que está em tramitação no Senado, é uma das mais importantes iniciativas para garantir a proteção da nossa produção. Este projeto oferece ao Brasil a possibilidade de reagir a barreiras comerciais e medidas protecionistas impostas por outros países, que muitas vezes não consideram as exigências rigorosas que impomos em relação à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar social.
O Brasil tem uma legislação robusta em vários aspectos. Nossos produtores são obrigados a seguir rígidos controles fitossanitários, atender a exigências ambientais rigorosas e adotar boas práticas agrícolas que garantem produtos de qualidade e sustentabilidade. Além disso, nossa legislação trabalhista é uma das mais exigentes do mundo, exigindo uma série de direitos para os trabalhadores (as) que, em muitos casos, não são observados em outros países produtores de commodities.
Enquanto isso, grandes produtores agrícolas ao redor do mundo, e até continentes inteiros, não possuem legislações ambientais e sociais tão rigorosas quanto as nossas. Não raramente, esses países se utilizam de tarifas e barreiras comerciais que prejudicam nossa competitividade, enquanto seus próprios produtos entram no mercado internacional, até mesmo no Brasil, sem as mesmas exigências. Isso cria um desequilíbrio nas relações comerciais e coloca nossos produtores em uma posição de vulnerabilidade.
O PL da Reciprocidade, portanto, não é apenas uma medida para proteger os interesses comerciais do Brasil, mas uma forma de nivelar as condições de competição no mercado global. Como o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou, a reciprocidade é essencial para que possamos negociar em pé de igualdade com outros países. Se estamos dispostos a abrir nosso mercado para produtos de outros países, também devemos exigir que as mesmas condições sejam aplicadas aos nossos produtos.
A aprovação desse projeto é fundamental para garantir que o Brasil continue sendo um player competitivo no comércio internacional, sem abrir mão de seus compromissos com a qualidade, a sustentabilidade e os direitos dos trabalhadores. O CNC, assim como outros setores da agricultura nacional, reforça a urgência dessa medida, que vai além de uma simples retaliação, mas busca assegurar uma negociação justa para todos.
Aproveitamos para parabenizar a atuação da senadora Teresa Cristina, relatora do projeto no Senado, ao se posicionar de maneira firme e equilibrada nas negociações internacionais, defendendo a nossa produção e os nossos valores. O PL da Reciprocidade é o passo necessário para que possamos enfrentar desafios futuros com mais confiança e garantir que nossa agricultura siga sendo um modelo de excelência no mundo.
CNC destaca sustentabilidade e valorização da cafeicultura na abertura da Femagri 2025
O Conselho Nacional do Café (CNC) marcou presença na abertura da 24ª edição da Femagri – Feira de Máquinas, Implementos e Insumos Agrícolas, realizada pela Cooxupé em Guaxupé/MG, representado pelo presidente Silas Brasileiro e pela assessora técnica Luiza Mantiça Kreimeier.
Estiveram presentes no evento de abertura:
• Carlos Augusto Rodrigues de Melo, presidente da Cooxupé;
• Osvaldo Bachião Filho, vice-presidente da Cooxupé;
• Luiz Fernando dos Reis, superintendente comercial da Cooxupé;
• Jorge Florêncio, diretor de marketing da Cooxupé;
• Jarbas Corrêa Filho, prefeito de Guaxupé;
• Emidinho Madeira – Deputado Federal (Presidente da Frente Parlamentar do Café);
• Otávio Maia, presidente da Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais);
• Coronel Trajano, comandante da 18ª Região de Polícia Militar;
• José Eduardo dos Santos Júnior, superintendente de Desenvolvimento do Cooperado da Cooxupé.
O presidente do CNC destacou a organização do evento e a grandeza das ações promovidas pela Cooxupé. “A Femagri demonstra a força e a capacidade da Cooxupé em oferecer aos cooperados inovação e oportunidades. Este é um evento de extrema relevância para a cafeicultura, pois possibilita aos produtores acesso à tecnologia e ao conhecimento necessários para aprimorar sua produção e garantir maior rentabilidade”, destacou.
O evento de abertura foi marcado por discursos sobre temas fundamentais para o setor cafeeiro, entre eles o Certifica Minas Café, uma certificação reconhecida mundialmente, que exige práticas essenciais em várias áreas, como questões trabalhistas, sociais e ambientais. Essas práticas são pré-requisitos indispensáveis para a comercialização do café no mercado global.
“Os projetos como os da Emater são fundamentais para o desenvolvimento do setor, apoiando os cafeicultores a atenderem aos requisitos exigidos no mercado e promoverem a sustentabilidade. O CertificaMinas foi lançado durante a gestão do então Secretário de Agricultura de Minas, Silas Brasileiro, em 2007, sendo uma plataforma pioneira no mundo, que veio falar das certificações mais recentemente”, lembrou Otávio Maia, presidente da Emater/MG.
O presidente do CNC elogiou ainda o posicionamento do Coronel Trajano sobre o trabalho das forças de segurança para garantir uma safra tranquila. “Ficamos impressionados com a capacidade do Coronel da PM e de sua equipe, que, em parceria com a Polícia Civil, vêm realizando um trabalho integrado de inteligência, proporcionando grande segurança para os produtores rurais. O sistema de integração desenvolvido é, sem dúvida, um modelo de eficácia, garantindo tranquilidade e proteção durante toda a safra”, destacou.
Silas Brasileiro participou ainda da assinatura de renovação do convênio, criado em 2011, entre a Cooxupé e o Sistema Faemg/Senar, que já possibilitou a realização de aproximadamente 5 mil cursos e a capacitação de mais de 49 mil pessoas. Na cerimônia, a assinatura do documento foi feita pelo presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, pelo vice-presidente Osvaldo Bachião Filho, pelo superintendente do Senar Minas, Celso Furtado Júnior, e pelo assessor da diretoria do Sistema Faemg/Senar, Antônio Carlos Álvares.
O presidente do CNC elogiou ainda o posicionamento do Coronel Trajano sobre o trabalho das forças de segurança para garantir uma safra tranquila. “Ficamos impressionados com a capacidade do Coronel da PM e de sua equipe, que, em parceria com a Polícia Civil, vêm realizando um trabalho integrado de inteligência, proporcionando grande segurança para os produtores rurais. O sistema de integração desenvolvido é, sem dúvida, um modelo de eficácia, garantindo tranquilidade e proteção durante toda a safra”, destacou.
Silas Brasileiro participou ainda da assinatura de renovação do convênio, criado em 2011, entre a Cooxupé e o Sistema Faemg/Senar, que já possibilitou a realização de aproximadamente 5 mil cursos e a capacitação de mais de 49 mil pessoas. Na cerimônia, a assinatura do documento foi feita pelo presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, pelo vice-presidente Osvaldo Bachião Filho, pelo superintendente do Senar Minas, Celso Furtado Júnior, e pelo assessor da diretoria do Sistema Faemg/Senar, Antônio Carlos Álvares.
Silas participou desse momento a convite da diretoria da Cooxupé, reforçando a importância da parceria para o desenvolvimento do setor e o fortalecimento da educação e capacitação no campo.
O presidente do CNC, fez questão de elogiar a todos os envolvidos na realização da Femagri, destacando a dedicação e o comprometimento da diretoria, da equipe organizadora, dos cooperados e dos expositores. “É inspirador ver o trabalho árduo e a união de todos para fazer desta feira um grande sucesso. A Cooxupé, sob o comando de sua diretoria, a dedicação de toda a equipe e demais envolvidos, segue sempre em busca de inovação, capacitação e desenvolvimento. Aos expositores, que trazem as melhores tecnologias e soluções para o campo, nosso reconhecimento pelo empenho em contribuir para o avanço da cafeicultura. A todos que fazem parte da Femagri, parabéns pela qualidade do evento e pela importância que ele representa para o fortalecimento do setor cafeeiro e para o desenvolvimento sustentável da nossa agricultura”, finalizou Silas Brasileiro.