Motoristas de ônibus e caminhão têm direito à aposentadoria especial?
Algumas profissões são muito estressantes e acabam exigindo mais da saúde mental e física dos profissionais. Além disso, muitas delas colocam os trabalhadores na eminência de acidentes que podem levar até a morte. Não é exagero quando pensamos que um motorista de ônibus e caminhão passa por todas essas situações durante seu tempo de trabalho.
Com a saúde exposta a tantos riscos, pergunta-se: o motorista de ônibus e caminhão tem direito à aposentadoria especial?
Para responder essa pergunta e informar os profissionais da área, preparamos este texto para explicar tudo.
Continue a leitura e entenda mais.
Motorista de ônibus e caminhão têm direito a se aposentar mais cedo?
O caminhoneiro ou motorista de ônibus por trabalhar colocando sua vida e saúde em risco como: assaltos, acidentes, ruído, estresse, pode sim se aposentar mais cedo com 25 anos de trabalho, desde que cumpridas algumas exigências legais.
Até de 28/04/1995 os motoristas de ônibus, cobradores, caminhoneiros, carreteiros, ajudantes de caminhão tinham direito à aposentadoria especial apenas com a prova da profissão anotada na carteira de trabalho, não havendo qualquer necessidade de fazer prova efetiva das condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 em seus anexos elencam um extenso rol de profissões consideradas especiais.
A profissão de motorista está inserida nos itens 2.4.4 e 2.4.2 respectivamente dos decretos acima conforme tabelas abaixo.
Tabela 1- Decreto nº 53.831/64
Tabela 2- Decreto nº 83.080/1979
Como se vê, o trabalhador cuja profissão estiver enquadrada nos aludidos decretos terá direito de ter reconhecido seu tempo especial até 28/04/1995 bastando ter a atividade registrada na carteira de trabalho.
Ocorre que, o enquadramento por categoria profissional foi extinto em 1995 com a lei 9.032.
Após 28/04/1995 a lei passou a exigir do segurado a comprovação da efetiva exposição habitual e permanente, não ocasional e não intermitente aos agentes nocivos à saúde. A partir de 01/01/2004 essa comprovação para fins do reconhecimento da especialidade da atividade profissional é feita pelo PPP.
Cumpre frisar que não existe uma idade mínima para se aposentar de forma especial.
Também não há incidência do fator previdenciário.
Existe a possibilidade de o profissional aposentado continuar exercendo a sua função normalmente, mesmo depois da concessão da aposentadoria especial.
Qual é o período de carência?
Para que o motorista de ônibus se aposente é necessário ter no mínimo 25 anos de contribuição.
Nos casos em que o trabalhador não tenha o período mínimo exercido na atividade especial, mas tenha outro tempo em atividade comum, poderá juntar os dois tempos e requerer aposentadoria por tempo de contribuição.
O que é necessário para dar entrada no benefício?
Ao requerer a aposentadoria especial para o motorista de ônibus é preciso reunir toda a documentação necessária.
Além de documentos pessoais é preciso ter em mãos o LTCAT e o PPP que comprovam as condições de trabalho.
É necessário obter um para cada empresa em que o profissional exerceu a profissão insalubre.
Além disso, é direito do trabalhador receber uma cópia após o desligamento.
Caso você não tenha é recomendado procurar as empresas que já trabalhou para pedir o documento.
Jânius Aredes – Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio de aredesadvocacia.com.br